Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003743-35.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SOLANGE IOPE BERNABIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA

OAB/SP 201753·CPF·Representa: Autor

RONALDO MACHADO PEREIRA

OAB/SP 119595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

29/08/2025, 19:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE IOPE BERNABIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:22

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

29/08/2025, 19:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE IOPE BERNABIO em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:42

Sentença

•27/06/2025, 19:21

25/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:22

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:43

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:39

Desentranhado o documento

07/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:10

Publicado Decisão em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 23:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:01

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:03

Expedição de Informação

14/04/2023, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2023, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 18:38

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:46

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 19:10

Expedição de Informação

13/02/2023, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/02/2023, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:26

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 13:25

Desentranhado o documento

23/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:15

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:47

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:36

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:02

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:02

Expedição de Informação

14/10/2022, 13:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2022, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2022, 18:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de SOLANGE IOPE BERNABIO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 13:36

Expedição de Informação

25/03/2022, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/03/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:38

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:28

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:28

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753, RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS e eventual manifestação em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito prosseguirá nos termos do despacho retro. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

05/01/2022, 20:49

Decorrido prazo de SOLANGE IOPE BERNABIO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 08:42

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:59

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 16:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:50

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:59

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:59

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:57

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:04

Juntada de intimação de pauta

28/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/02/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/02/2019, 13:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:43

Decisão

•24/11/2023, 23:53

Decisão

•07/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:00

Despacho

•24/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 19:10

Despacho

•05/12/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:03

Todos os documentos(37)

Sentença

•30/06/2025, 14:42

Sentença

•27/06/2025, 19:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:43

Decisão

•24/11/2023, 23:53

Decisão

•07/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:00

Despacho

•24/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 19:10

Despacho

•05/12/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:03

Despacho

•23/09/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:36

Despacho

•04/03/2022, 12:42

Despacho

•03/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:59

Despacho

•13/07/2021, 16:01

Despacho

•12/07/2021, 20:50

Decisão

•28/04/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:29

Decisão

•29/07/2020, 08:04

Outras peças

•14/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 22:09

Acórdão

•18/05/2020, 08:44

Acórdão

•15/05/2020, 16:49

Acórdão

•10/01/2020, 13:45

Acórdão

•07/01/2020, 17:33