Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000786-18.2021.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

GENIVALDO ALVES MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

OAB/SP 252115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

GENIVALDO ALVES MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:35

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:35

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:40

Despacho

•14/04/2026, 15:03

16/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:18

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:40

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:06

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 12:21

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/04/2024, 18:30

Expedição de Informação

03/04/2024, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2024, 18:06

Expedição de Informação

15/02/2024, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 11:50

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:08

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:47

Expedição de Informação

13/09/2023, 20:47

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:43

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 27/04/2023

12/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Expedição de Informação

31/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:51

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/02/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de razões finais

09/11/2022, 15:52

Expedição de termo de audiência

03/11/2022, 18:22

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:24

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:38

Audiência INSTRUÇÃO designada para 03/11/2022 14:41 2ª Vara Federal de Presidente Prudente.

01/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2022, 19:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2022, 18:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/07/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/07/2022, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:32

Declarada incompetência

29/06/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:32

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 08:48

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:33

Audiência JULGAMENTO cancelada para 29/03/2022 16:00 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente.

17/03/2022, 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2022, 21:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:41

Recebidos os autos

09/03/2022, 12:32

Expedição de Informação

09/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 03:23

Juntada de Petição de réplica

31/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES MARTINS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2022, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENIVALDO ALVES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS - SP252115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000786-18.2021.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre a(s) preliminar(es) apresentada(s) em contestação e documento anexo, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC/2015, apresentando autodeclaração de acumulação de benefício, como requerido pela ré. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à APSDJ, para que envie cópia integral do procedimento administrativo NB n. 194.793.389-0, porquanto a que foi anexada aos autos encontra-se incompleta (ID 85549372). Se tudo em termos, aguarde-se a realização da audiência designada nestes autos. Int. Luciano Tertuliano da Silva Juiz Federal PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 20:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENIVALDO ALVES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS - SP252115 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja que o presente feito tramite de modo digital, segundo as regras estabelecidas pelo Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021 e pela Resolução CNJ nº 345/2020. Cumpre consignar que o "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto ressalvadas as hipóteses previstas no Provimento supracitado. Com a adesão ao procedimento em comento, a parte e seu advogado ficam cientes de que deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado, por seu turno, determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil, quando não possível realizar referido ato através do Diário Eletrônico. Outrossim, ficam cientes de que a audiência de instrução já designada nestes autos ocorrerá de modo virtual, sem a necessidade de comparecimento pessoal neste juízo. Destaco que, no silêncio, presumir-se-á a concordância da parte autora com este procedimento 100% digital. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022. DAYANE RAQUEL DE SOUZA BOMFIM RF 6387 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000786-18.2021.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 15:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6328001467 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2021, 09:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6328001467 - - (MANDADO) 2021/6328001467 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328008767 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 14:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328008767 - - (DECISÃO) 2021/6328008767 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6328001467 - Nº 2021/6328001467 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2021, 21:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/06/2021 DECISÃO JEF2021/6328008767

29/06/2021, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328008767 - GENIVALDO ALVES MARTINS

29/06/2021, 09:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328008767 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000212

25/06/2021, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6328008767

25/06/2021, 12:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328008767 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2021, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6328000036

10/03/2021, 18:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328002697

10/03/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328002697 - GENIVALDO ALVES MARTINS

10/03/2021, 09:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328002697 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000071

08/03/2021, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6328000036 - EXP. 2021/6328000070

08/03/2021, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328002697

05/03/2021, 19:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/03/2021, 19:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/03/2021, 19:19

Despacho

•04/11/2024, 14:06

Despacho

•31/10/2024, 15:20

Despacho

•02/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:40

Despacho

•28/06/2024, 15:17

Despacho

•28/06/2024, 15:15

Decisão

•22/05/2024, 11:46

Decisão

•22/05/2024, 11:33

Decisão

•04/04/2024, 11:31

Decisão

•03/04/2024, 15:00

Despacho

•15/02/2024, 18:29

Despacho

•14/02/2024, 21:46

Todos os documentos(41)

Despacho

•14/04/2026, 18:40

Despacho

•14/04/2026, 15:03

Despacho

•04/11/2024, 14:06

Despacho

•31/10/2024, 15:20

Despacho

•02/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:40

Despacho

•28/06/2024, 15:17

Despacho

•28/06/2024, 15:15

Decisão

•22/05/2024, 11:46

Decisão

•22/05/2024, 11:33

Decisão

•04/04/2024, 11:31

Decisão

•03/04/2024, 15:00

Despacho

•15/02/2024, 18:29

Despacho

•14/02/2024, 21:46

Despacho

•07/02/2024, 16:12

Despacho

•31/01/2024, 15:13

Despacho

•04/12/2023, 15:53

Despacho

•23/11/2023, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 11:50

Despacho

•17/11/2023, 17:27

Despacho

•17/11/2023, 15:15

Despacho

•15/09/2023, 12:08

Despacho

•22/08/2023, 12:57

Despacho

•23/05/2023, 08:39

Despacho

•15/05/2023, 13:06

Despacho

•12/05/2023, 18:33

Sentença

•27/02/2023, 10:30

Sentença

•27/02/2023, 09:57

Despacho

•08/09/2022, 20:56

Despacho

•08/09/2022, 19:24

Despacho

•26/07/2022, 11:30

Despacho

•26/07/2022, 08:03

Decisão

•29/06/2022, 12:32

Decisão

•17/03/2022, 10:33

Decisão

•16/03/2022, 21:24

Despacho

•14/01/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:46

Decisões Primeiro Grau

•25/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 19:31