Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002735-67.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

CLAUDIO IABUKI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FAZZANARO PASSARINI

OAB/SP 268266·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILTON PASSARINI

OAB/SP 78994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLAUDIO IABUKI - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:37

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 12/04/2023

15/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:29

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:37

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 12/04/2023

15/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:45

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:08

Sentença

•13/03/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:19

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 19:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

03/02/2023, 19:01

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 17:18

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO IABUKI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FAZZANARO PASSARINI - SP268266, ANTONIO MILTON PASSARINI - SP78994 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimada nos termos do art. 535 do CPC/15, a União/Fazenda manifestou concordância em relação aos cálculos apresentados pela exequente. Apresente a exequente a qualificação completa da(s) parte(s) e/ou advogado(s) (nome, números de RG, CPF e OAB) para a expedição do Ofício Requisitório, devendo, ainda, se necessário, proceder à regularização da representação processual, apresentando instrumento de mandato com poderes específicos para “receber e dar quitação”. Após, nos termos do par. 3º do art. 535 do CPC/15, oficie-se o presidente do E. Tribunal Regional da 3ª Região para a expedição do precatório/RPV. Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do depósito requisitado ao E. T.R.F., relativo ao pagamento do valor devido, tornem conclusos. Cumpra-se. Rodrigo Antonio Calixto Mello Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002735-67.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2021, 14:50

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:30

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 00:30

Juntada de certidão

26/04/2021, 00:27

Transitado em Julgado em 09/08/2020

26/04/2021, 00:26

Juntada de certidão

21/03/2021, 23:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2020, 21:18

Publicado Sentença em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:52

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 19:14

Juntada de certidão

20/03/2020, 19:13

Juntada de certidão

20/03/2020, 19:13

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2019, 15:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:02

Publicado Sentença em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2019, 20:09

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 03:40

Juntada de Petição de réplica

13/02/2019, 16:05

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2018, 15:01

Decorrido prazo de CLAUDIO IABUKI - ME em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 19:07

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:13

Publicado Decisão em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:13

Juntada de certidão

11/10/2018, 15:08

Expedição de Ofício.

11/10/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2018, 16:35

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:39

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:38

Expedição de Certidão

08/10/2018, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 13:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/10/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 16:13

Despacho

•06/02/2023, 16:17

Despacho

•06/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:18

Despacho

•09/02/2022, 16:46

Despacho

•09/02/2022, 15:42

Despacho

•08/02/2022, 18:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 15:21

Despacho

•23/11/2021, 13:58

Despacho

•22/11/2021, 17:16

Certidão

•25/05/2021, 15:52

Decisão Terminativa

•25/05/2021, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:50

Todos os documentos(25)

Sentença

•14/03/2023, 16:08

Sentença

•13/03/2023, 16:26

Despacho

•06/02/2023, 16:17

Despacho

•06/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:18

Despacho

•09/02/2022, 16:46

Despacho

•09/02/2022, 15:42

Despacho

•08/02/2022, 18:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 15:21

Despacho

•23/11/2021, 13:58

Despacho

•22/11/2021, 17:16

Certidão

•25/05/2021, 15:52

Decisão Terminativa

•25/05/2021, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:50

Sentença

•30/07/2020, 14:52

Sentença

•09/07/2020, 14:58

Sentença

•07/10/2019, 14:18

Sentença

•12/08/2019, 16:02

Despacho

•08/02/2019, 17:46

Despacho

•01/02/2019, 18:30

Decisão

•11/10/2018, 14:22

Decisão

•10/10/2018, 16:35

Documento Comprobatório

•05/10/2018, 16:13