Agravo em Recurso Especial 5006896-44.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.367.691,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI

OAB/SP 429215·CPF·Representa: Autor

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 130163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/03/2026, 15:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:34

Petição Intercorrente

•25/03/2026, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Sentença

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•25/03/2026, 15:34

Todos os documentos(27)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:34

Petição Intercorrente

•25/03/2026, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Sentença

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Sentença

•25/03/2026, 15:34

Sentença

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Despacho

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Decisão

•25/03/2026, 15:34

Sentença

•25/03/2026, 15:34

Sentença

•25/03/2026, 15:33

Despacho

•25/03/2026, 15:33