Apelação / Remessa Necessária 0000367-52.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

VALTER GUILHERME RUBINO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

MIRIAM GRACIE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 76100·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

VALTER GUILHERME RUBINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

VALTER GUILHERME RUBINO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

MIRIAM GRACIE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 76100·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

MIRIAM GRACIE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 76100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de VALTER GUILHERME RUBINO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:47

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido

06/03/2026, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

27/02/2026, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 20:01

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de VALTER GUILHERME RUBINO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 16:00

Decisão

•27/11/2025, 17:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 00:47

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido

06/03/2026, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

27/02/2026, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:07

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:06

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/11/2025, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição inicial

16/06/2025, 11:57

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

20/08/2023, 17:49

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:16

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/06/2023, 19:36

Publicado Decisão em 23/05/2023.

25/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:04

Recurso Especial não admitido

18/05/2023, 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/10/2022, 18:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

11/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de VALTER GUILHERME RUBINO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2022, 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

08/08/2022, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2022, 06:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003055 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:47

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2022, 15:28

Juntada de certidão de julgamento

01/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2021, 20:11

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 12:28

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 17:04

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:25

Expedição de carta precatória

06/10/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/08/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:02

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2021, 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/08/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 21:28

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

03/08/2021, 15:21

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

30/07/2021, 18:07

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 11:31

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 11:31

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 16:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019180887 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

09/01/2020, 14:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019180887 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/01/2020, 13:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019180887 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/12/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:50

Restituídos os autos à secretaria

13/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 12:16

Recebidos os autos

09/12/2019, 12:16

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171008 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 16:30

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

25/11/2019, 16:22

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão TORU YAMAMOTO registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / SÉTIMA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2014, 14:42

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2014, 14:42

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2014, 14:42

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/09/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014192179 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/09/2014, 13:07

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

18/09/2014, 11:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2014104392 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/06/2014, 17:52

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Código verificador nº 3675624v2

28/05/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014094047 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/05/2014, 16:05

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012187898 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

27/07/2012, 12:23

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 025/2012-UVIP/DARE.

11/07/2012, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 025, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

06/07/2012, 16:46

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012151576 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

20/06/2012, 18:13

Remessa - REMESSA UVIP

20/06/2012, 12:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012001997

19/06/2012, 12:08

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS, CIÊNCIA EM 04/06/2012 E ARQUIVAMENTO DO MANDADO EM 05/06/2012.

11/06/2012, 13:59

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP187136E

06/06/2012, 19:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

31/05/2012, 17:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012110830

31/05/2012, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-5-30 . 8:37 (Boletim de Acordão 6521/2012)

31/05/2012, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-5-30 . 8:37 (Boletim de Acordão 6521/2012)

30/05/2012, 08:38

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARD. PUB.

28/05/2012, 17:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012129156 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

25/05/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012129139 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

25/05/2012, 15:36

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2012, 11:30

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012090687 DESTINO: GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

17/04/2012, 15:15

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012000726

17/04/2012, 10:12

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

06/03/2012, 14:04

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/03/2012, 15:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012038962

02/03/2012, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-1 . 8:35 (Boletim de Acordão 5740/2012)

02/03/2012, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-1 . 8:35 (Boletim de Acordão 5740/2012)

01/03/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/02/2012, 12:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012045750 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

28/02/2012, 19:39

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

16/02/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012034025 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

14/02/2012, 16:41

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. MARCO AURÉLIO CASTRIANNI, C/AGRAVO LEGAL/REGIMENTAL.

16/09/2011, 09:52

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011183436

14/09/2011, 17:04

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011002378

14/09/2011, 17:01

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS

26/08/2011, 18:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

16/08/2011, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-8-3 . 8:33 (Expediente 11750/2011)

04/08/2011, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-8-3 . 8:33 (Expediente 11750/2011)

03/08/2011, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO MONO 311

27/07/2011, 14:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NA DPR - PARA PUBLICAÇÃO

25/07/2011, 11:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO DADOS NECESSÁRIOS À IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO FORAM ENVIADOS VIA E-MAIL AO INSS EM 21/07/2011.

21/07/2011, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

21/07/2011, 09:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

15/07/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011162120 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

06/07/2011, 16:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011162120 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

30/06/2011, 14:14

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011159154 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

30/06/2011, 11:18

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

22/06/2011, 18:01

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. CASTRIANNI

19/09/2010, 21:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. LEIDE POLO

17/09/2010, 17:31

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008246642 DESTINO: GAB.DES.FED. LEIDE POLO

23/10/2008, 17:01

Ato ordinatório - CERTIDÃO ANOTAÇÕES EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ÀS FLS. 272/274 NOS TERMOS DO ART. 2º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 DE 28.05.2003.

21/10/2008, 18:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao SUB - 2008002185 Petição Número 2008002185

21/10/2008, 18:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA DE PETIÇÃO

17/10/2008, 12:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005248478 DESTINO : GAB.DES.FED. LEIDE POLO

18/11/2005, 10:38

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 28.10.2005 18:34:49 PARA LEIDE POLO / SÉTIMA TURMA

28/10/2005, 18:34

Despacho

•26/05/2025, 16:37

Despacho

•21/03/2025, 17:10

Decisão

•17/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

•15/06/2023, 08:16

Ato ordinatório

•15/06/2023, 08:16

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Decisão

•18/05/2023, 16:39

Decisão

•09/08/2022, 14:10

Decisão

•08/08/2022, 16:23

Acórdão

•09/02/2022, 16:47

Acórdão

•04/02/2022, 11:35

Despacho

•13/11/2021, 12:28

Despacho

•06/10/2021, 17:29

Todos os documentos(22)

Acórdão

•02/03/2026, 16:00

Decisão

•27/11/2025, 17:54

Despacho

•26/05/2025, 16:37

Despacho

•21/03/2025, 17:10

Decisão

•17/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

•15/06/2023, 08:16

Ato ordinatório

•15/06/2023, 08:16

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Decisão

•18/05/2023, 16:39

Decisão

•09/08/2022, 14:10

Decisão

•08/08/2022, 16:23

Acórdão

•09/02/2022, 16:47

Acórdão

•04/02/2022, 11:35

Despacho

•13/11/2021, 12:28

Despacho

•06/10/2021, 17:29

Despacho

•27/09/2021, 10:58

Decisão

•30/07/2021, 18:07

Despacho

•11/07/2020, 15:42

Decisão

•17/09/2014, 15:09

Acórdão

•23/05/2012, 16:20

Acórdão

•16/02/2012, 16:47

Decisão Terminativa

•22/06/2011, 13:51