Execução Fiscal 0007578-51.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/08/2011
Valor da Causa
R$ 36.386,40
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
DALILA GALHARDO PALACIO
CPF
436.***.***-49
Mostrar
Reu
RAMAO PALACIO
CPF
063.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL BACHEGA MAGELA
OAB/MS 19105
·
CPF
023.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de comunicações
13/02/2026, 12:58
Conclusos para despacho
22/01/2025, 12:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/11/2023, 17:35
Decorrido prazo de CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:06
Decorrido prazo de DALILA GALHARDO PALACIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:06
Decorrido prazo de RAMAO PALACIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 00:07
Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:43
Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023, 12:43
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 17:49
Decorrido prazo de RAMAO PALACIO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:37
Decorrido prazo de DALILA GALHARDO PALACIO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:37
Decorrido prazo de CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:37
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de Petição de comunicações
13/02/2026, 12:58
Conclusos para despacho
22/01/2025, 12:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/11/2023, 17:35
Decorrido prazo de CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:06
Decorrido prazo de DALILA GALHARDO PALACIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:06
Decorrido prazo de RAMAO PALACIO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 00:07
Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:43
Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023, 12:43
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 17:49
Decorrido prazo de RAMAO PALACIO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:37
Decorrido prazo de DALILA GALHARDO PALACIO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:37
Decorrido prazo de CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 14:08
Juntada de ato ordinatório
05/08/2022, 14:07
Decorrido prazo de DALILA GALHARDO PALACIO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:17
Decorrido prazo de CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:17
Decorrido prazo de RAMAO PALACIO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2022, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:33
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CAMPO GAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, DALILA GALHARDO PALACIO, RAMAO PALACIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BACHEGA MAGELA - MS19105 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BACHEGA MAGELA - MS19105 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BACHEGA MAGELA - MS19105 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007578-51.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 16:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
09/02/2022, 16:47
Juntada de ato ordinatório
09/02/2022, 16:47
Juntada de documento digitalizado
14/12/2021, 22:56
Juntada de documento digitalizado
14/12/2021, 22:56
Juntada de documento digitalizado
14/12/2021, 22:56
Juntada de documento digitalizado
14/12/2021, 08:43
Juntada de documento digitalizado
14/12/2021, 08:43
Juntada de documento digitalizado
14/12/2021, 08:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/12/2021, 14:18
Documentos
Comunicações
•
13/02/2026, 10:02
Decisão
•
27/09/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 16:48
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 16:47