Execução Fiscal 5000185-98.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.087,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DOMINGOS VENTURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 16:38

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 13:17

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•05/11/2024, 17:13

Sentença Extinção Fiscal

•05/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 16:38

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:59

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:22

Indeferido o pedido de

15/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 22:33

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 08:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:09

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:00

Deferido o pedido de

01/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 19:45

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE ANTONIO DA COSTA DESPACHO Tendo em vista o retorno positivo da carta de citação (ID 135557031), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000185-98.2019.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:55

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA em 26/07/2021 23:59.

21/10/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:30

Expedição de Carta de citação.

08/07/2021, 17:50

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:43

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 13:49

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:33

Conclusos para despacho

04/02/2021, 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 18:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:19

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:07

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:50

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:05

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 10:28

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:46

Expedição de Carta de citação.

30/04/2020, 15:34

Expedição de Carta de citação.

30/04/2020, 14:41

Juntada de certidão

05/03/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 18:01

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 10:26

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:54

Juntada de Certidão

25/03/2019, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2019, 09:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/03/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição inicial

22/03/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição inicial

22/03/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:38

Despacho

•12/09/2024, 16:31

Despacho

•12/09/2024, 15:03

Despacho

•15/08/2024, 17:33

Despacho

•15/08/2024, 17:22

Despacho

•12/07/2024, 17:13

Despacho

•12/07/2024, 15:47

Despacho

•17/06/2024, 12:52

Despacho

•14/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:42

Despacho

•05/06/2024, 18:02

Despacho

•13/05/2024, 20:55

Todos os documentos(35)

Sentença Extinção Fiscal

•05/11/2024, 17:13

Sentença Extinção Fiscal

•05/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:38

Despacho

•12/09/2024, 16:31

Despacho

•12/09/2024, 15:03

Despacho

•15/08/2024, 17:33

Despacho

•15/08/2024, 17:22

Despacho

•12/07/2024, 17:13

Despacho

•12/07/2024, 15:47

Despacho

•17/06/2024, 12:52

Despacho

•14/06/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:42

Despacho

•05/06/2024, 18:02

Despacho

•13/05/2024, 20:55

Despacho

•13/05/2024, 15:07

Decisão

•11/03/2024, 19:09

Decisão

•01/03/2024, 13:31

Despacho

•24/01/2023, 18:42

Despacho

•14/12/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 19:25

Decisão

•18/07/2022, 16:17

Despacho

•09/02/2022, 16:48

Despacho

•18/01/2022, 13:50

Despacho

•27/05/2021, 11:59

Despacho

•18/05/2021, 13:00

Despacho

•16/04/2021, 10:58

Despacho

•15/04/2021, 12:33

Despacho

•01/06/2020, 19:31

Despacho

•29/05/2020, 16:50

Despacho

•15/05/2020, 10:28

Despacho

•21/01/2020, 18:21

Despacho

•19/06/2019, 16:12

Despacho

•18/06/2019, 16:52