Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001922-54.2018.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001922-54.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO SASSO FABIO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SASSO FABIO - SP207826 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO SASSO FABIO - SP207826 D E S P A C H O Observo que existem 02 (dois) cumprimentos de sentença sendo processados. Sendo assim, determino: 1) Tendo em vista a expressa concordância da União Federal (ID nº 1185866501), com os cálculos apresentados pela Parte Exequente (honorários advocatícios sucumbenciais), promova a Secretaria a expedição de Ofício Requisitório de pequeno valor, RPV, com as cautelas de praxe. 1.1) Com o pagamento, abra-se vista à Parte Beneficiária para o levantamento da verba, na agência depositária, munida dos documentos pessoais e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias. 1.2) Decorrido o prazo acima concedido, venham os autos, oportunamente, conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. 2) Por outro lado, verifico que a Parte Executada (devedora de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da União Federal), não pagou a dívida e nem impugnou a execução (cumprimento de sentença). 2.1) Assim, concedo 90 (noventa) dias de PRAZO IMPRORROGÁVEL para que a União-exequente requeira o que de direito, inclusive a indicação de bens passíveis de penhora, uma vez que suficiente para o cumprimento da determinação. 2.2) Decorridos mais de 30 (trinta) dias do termo final do prazo acima concedido à União-exequente sem atendimento da determinação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001922-54.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se-a pessoalmente para dar efetivo andamento à execução, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção por abandono, nos termos de iterativa jurisprudência do E. STJ (REsp 1.120.097, REsp 1.211.599, AgReg 1.340.110, REsp 1.335.578, Resp 1.329.670) e do art. 485, inc. III, do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SASSO FABIO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(49)