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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.295.982,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de RAQUEL FERNANDES LUNA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA LUNA em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(534)

Todos os documentos(36)