Execução Fiscal 0000149-20.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.553,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ALLDIE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO AURELIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVA KOBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

SALIM TAUFIC FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 23:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 22:25

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2022, 17:31

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 14:01

Despacho

•21/10/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 23:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 22:25

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/09/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 20/04/2022

28/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: ALLDIE CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO AURELIO DA SILVA SANTOS, MARIA DO CARMO DA SILVA KOBA S E N T E N Ç A EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de EXECUTADO: ALLDIE CONFECCOES LTDA - ME, MARCIO AURELIO DA SILVA SANTOS e MARIA DO CARMO DA SILVA KOBA. A parte exequente pleiteou a extinção da execução diante da satisfação integral do crédito (ID 240621606). Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000149-20.2014.4.03.6132 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento noticiado. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Intimem-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Avaré, 26 de janeiro de 2022. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2020, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 15:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/10/2020, 11:59

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:58

Juntada de certidão

09/09/2020, 08:55

Juntada de certidão

09/09/2020, 08:52

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA KOBA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:25

Decorrido prazo de ALLDIE CONFECCOES LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO DA SILVA SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:13

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:10

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:03

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:22

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2020, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/03/2020, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/03/2020, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310001840 Complemento Livre:

02/07/2019, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: enaminhamento de p para umprimento via malote digital

09/04/2019, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PIRAJU Complemento Livre: CP 90/2019

02/04/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ARISP POSITIVO

28/02/2019, 15:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE ARISP Complemento Livre:

15/06/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2017, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD NEGATIVA

31/10/2017, 10:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RENAJUD Complemento Livre:

31/10/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310000512 Complemento Livre: manifestação exqte

21/02/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/01/2017, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESBLOQUEIO BACENJUD

19/12/2016, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO/ PARCIAL

24/05/2016, 13:24

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DETERMINA BACENJUD Complemento Livre:

24/05/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/2014, 12:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2014, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/10/2014, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2014, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2014, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2014, 15:53

Despacho

•17/10/2022, 10:52

Sentença Extinção Fiscal

•09/02/2022, 16:50

Sentença Extinção Fiscal

•26/01/2022, 13:15

Despacho

•06/08/2020, 13:54

Despacho

•03/08/2020, 15:13

Despacho

•15/05/2020, 10:13

Despacho

•30/04/2020, 14:22