Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
17/12/2024, 15:32
Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024, 15:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931694/2024
21/10/2024, 21:16
Protocolizada Petição 931694/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024, 20:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024
16/10/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024, 18:21
Conhecido em parte o recurso de DIBRACAM COMERCIAL LTDA e provido
15/10/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
15/10/2024, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
01/10/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/10/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865614/2024
01/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 865614/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024
01/10/2024, 17:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
24/05/2024, 16:12
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/05/2024, 16:12
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
24/05/2024, 16:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/10/2024, 14:50
-
•22/05/2024, 14:09
16/10/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2024, 18:21
Conhecido em parte o recurso de DIBRACAM COMERCIAL LTDA e provido
15/10/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024
15/10/2024, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
01/10/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/10/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865614/2024
01/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 865614/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024
01/10/2024, 17:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
24/05/2024, 16:12
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/05/2024, 16:12
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
24/05/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO