Execução Fiscal 0044501-44.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 850,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

16/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 20/07/2022

16/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:26

Todas as movimentações(100)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

16/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:04

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 20:09

Sentença

•27/05/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 20/07/2022

16/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 20:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 18:54

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:53

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) nº(s) 20220021751 e 20220021758, via sistema PRECWEB, conforme anexo. Ficam as partes intimadas para os termos do despacho – ID 240257298: "Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Na ausência de manifestação ou concordância, promova-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, por meio eletrônico, ao E. T.R.F. da 3ª Região." São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, Centro, São Paulo – Capital. CEP 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:39

Juntada de consulta

23/11/2021, 20:02

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:32

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 18:16

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2021, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

04/03/2021, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2021, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2021, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXENQUENTE 201961820107702 Complemento Livre:

07/01/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/10/2019, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS

01/04/2019, 13:25

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0054092-93.2014.403.6182 - Apenso

01/04/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2018 (3a. Vara)

10/12/2018, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2018 PedidoJF: 4662-3/2018 Prot: 382181126012191

26/11/2018, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 388/2017 (3a. Vara)

25/05/2017, 15:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.388/2017 (3a. Vara)

25/05/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/03/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2016 (3a. Vara)

14/07/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2015 (3a. Vara)

15/12/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/12/2015, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

11/11/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/10/2015, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/07/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

01/07/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00540929320144036182

16/06/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 3ªREGIAO VISTA

19/09/2014, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MADADO DE CITACAO Complemento Livre:

22/08/2014, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

21/08/2014, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 8203.2014.03044 (Guia 2014.0121)

10/07/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/04/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/02/2014, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2013, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2013, 10:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:58

Despacho

•21/01/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 19:11

Despacho

•20/09/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 18:16