Procedimento Comum Cível 5009414-75.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.532.824,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

DANILO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 273499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGENOR CUNHA PAVAN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 07:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAO MARTINHO S/A Advogados do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Tendo em vista os recursos de apelação interpostos pelas partes, intimem-se para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009414-75.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

03/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

30/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 17:31

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:21

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 07:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•04/01/2022, 11:23

Sentença

•01/12/2021, 13:36

26/01/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAO MARTINHO S/A Advogados do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Tendo em vista os recursos de apelação interpostos pelas partes, intimem-se para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009414-75.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

03/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

30/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 17:31

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 13:36

Juntada de comunicações

24/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:02

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 19:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:05

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2021, 21:19

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 21:15

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 21:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2021, 20:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 20:55

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Juntada de certidão

15/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 09:15

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 21:32

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 10:46

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:52

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 10:50

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 20:32

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:36

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:53

Juntada de Petição de réplica

13/10/2020, 13:06

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 22:38

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 15:32

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 16:35

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 14:25

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de SAO MARTINHO S/A em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2020, 11:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2020, 17:07

Conclusos para decisão

09/03/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2020, 09:58

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 17:26

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2019, 17:47

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:30

Despacho

•10/11/2021, 15:13

Despacho

•23/10/2021, 13:38

Comunicações

•01/10/2021, 16:35

Embargos de Declaração

•15/09/2021, 19:40

Sentença

•01/09/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 21:14

Despacho

•29/04/2021, 14:12

Despacho

•17/12/2020, 21:32

Despacho

•25/11/2020, 12:52

Despacho

•29/10/2020, 20:32

Despacho

•17/09/2020, 22:38

Decisão

•25/06/2020, 15:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/01/2022, 11:23

Sentença

•01/12/2021, 13:36

Despacho

•10/11/2021, 15:13

Despacho

•23/10/2021, 13:38

Comunicações

•01/10/2021, 16:35

Embargos de Declaração

•15/09/2021, 19:40

Sentença

•01/09/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 21:14

Despacho

•29/04/2021, 14:12

Despacho

•17/12/2020, 21:32

Despacho

•25/11/2020, 12:52

Despacho

•29/10/2020, 20:32

Despacho

•17/09/2020, 22:38

Decisão

•25/06/2020, 15:19

Decisão

•17/03/2020, 17:07

Decisão

•19/12/2019, 17:27