Execução Fiscal 1106425-26.1997.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRAN CLIVE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AUTO PECAS DIESEL 3 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRAN CLIVE DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 18:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 15:49

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de IRAN CLIVE DO NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:48

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16/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 18:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de IRAN CLIVE DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO PECAS DIESEL 3 LTDA - ME, IRAN CLIVE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974, ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1106425-26.1997.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Vistos. A prescrição da pretensão executiva dos débitos aqui cobrados foi reconhecida por sentença proferida por este juízo e confirmada em segundo grau. Foi ainda anulado o redirecionamento que incluiu o sócio no polo passivo O transito em julgado ocorreu em 10/06/2019, conforme certidão juntada às fls. 155. Resta tão somente cumprir o determinado às fls. 159, no que se refere a intimação da executada. Considerando-se que a executada tem advogado constituído nos autos, intime-se por publicação, para que querendo apresente os dados bancários da empresa, a fim de que sejam devolvidos os valores depositados na conta 3969.635.00007007-4. Apresentados os dados bancários, oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que transfira o valor integral, devidamente atualizado para a conta indicada. Nada sendo requerido, ao arquivo findo. PIRACICABA, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de AUTO PECAS DIESEL 3 LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de IRAN CLIVE DO NASCIMENTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 09:41

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:37

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2020, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 22/2020 Complemento Livre: 4ª Vara Cível de São Paulo

28/02/2020, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2020, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2013 (4a. Vara)

09/08/2013, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2012, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2012, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA FAZENDA Complemento Livre: 201261090022443

08/10/2012, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/08/2012, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

31/07/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/07/2012, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: N Complemento Livre:

28/03/2012, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/2012, 14:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

30/04/2010, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2009, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS

24/07/2007, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: DE UMA DAS VARAS FISCAIS SA JUSTICA FEDERAL DE SP Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/01/2007, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2007, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.090000328-1 Complemento Livre: PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/01/2007, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DIVERSOS

01/04/2006, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2004, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2002, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2000, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2000, 10:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2000, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/1999, 14:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/1998, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1998, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/1997, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1997, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/1997, 13:40

Despacho

•09/02/2022, 17:00

Despacho

•08/02/2022, 17:01

Despacho

•26/07/2021, 10:57

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:33

Despacho

•28/04/2021, 16:37