Execução de Título Extrajudicial 0004439-58.2007.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2007

Valor da Causa

R$ 55.360,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI

OAB/SP 168039·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL

OAB/SP 279960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

AURELIA PORTO

CPF

Reu

MARIA SILVIA FERREIRA NEVES

CPF

Reu

DEISI LUCIA RIBEIRO

CPF

Reu

MSC - ASSISTENCIA E ASSESSORIA DE ENFERMAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de MSC - ASSISTENCIA E ASSESSORIA DE ENFERMAGEM LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA SILVIA FERREIRA NEVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de DEISI LUCIA RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AURELIA PORTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:45

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:41

Abandono da causa

03/07/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:57

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de MSC - ASSISTENCIA E ASSESSORIA DE ENFERMAGEM LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA SILVIA FERREIRA NEVES em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 18:05

Despacho

•12/06/2025, 01:34

08/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de DEISI LUCIA RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de AURELIA PORTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 04:45

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:41

Abandono da causa

03/07/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 01:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de DEISI LUCIA RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de AURELIA PORTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARIA SILVIA FERREIRA NEVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de MSC - ASSISTENCIA E ASSESSORIA DE ENFERMAGEM LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI - SP168039, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: MSC - ASSISTENCIA E ASSESSORIA DE ENFERMAGEM LTDA - EPP, DEISI LUCIA RIBEIRO, MARIA SILVIA FERREIRA NEVES, AURELIA PORTO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL - SP279960 DESPACHO Diante da comprovação da executada AURELIA PORTO de que a conta corrente do Banco Itaú S/A, contém valores pertinentes à percepção de proventos os quais são absolutamente impenhoráveis por expressa disposição legal (artigo 833, IV, do Código de Processo Civil), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004439-58.2007.4.03.6121 defiro o imediato desbloqueio dos valores depositados na referida conta. Com relação aos bloqueios dos demais executados, proceda a secretaria a transferência para uma conta judicial na agência 4106 da Caixa Econômica Federal. Providencie a Secretaria as medidas pertinentes. Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste do prosseguimento do feito. No silêncio, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da Lei nº 6830/80. Decorrido este prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. Int. Taubaté, 8 de fevereiro de 2022. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 11:50

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:45

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:14

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:14

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:15

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:09

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:57

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:57

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 11:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 08:16

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:36

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2019, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 06:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2019 (1a. Vara)

27/02/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2019, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara)

18/02/2019, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2018, 10:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2018, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

14/06/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/04/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

29/06/2017, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/440

18/05/2017, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 753/767

08/04/2015, 10:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 070/2014

02/03/2015, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030038148 Complemento Livre:

08/10/2014, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/633

10/09/2014, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008672 Complemento Livre:

08/08/2014, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008516 Complemento Livre:

08/08/2014, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/07/2014, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JOINVILLE Complemento Livre: CP 70/2014

03/06/2014, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/06/2014, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2014, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610300036101 Complemento Livre:

06/02/2014, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030000237-1 Complemento Livre:

21/01/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/444

05/11/2013, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030057376 Complemento Livre:

05/02/2013, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2012, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1117/1122

08/10/2012, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2011, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2011, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2011, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/507

31/08/2011, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 494/2010

08/08/2011, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 541/551

14/03/2011, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030045686 Complemento Livre:

06/12/2010, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N. 368/2010 - CV Complemento Livre:

06/12/2010, 13:20

Documento - JUNTADA

06/12/2010, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 18:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 200961210016065

28/10/2010, 18:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CACAPAVA Complemento Livre:

24/08/2010, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/08/2010, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2009, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2007, 11:27

Despacho

•04/02/2025, 16:28

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:09

Despacho

•06/09/2023, 15:59

Despacho

•31/08/2023, 19:27

Despacho

•09/02/2022, 17:03

Despacho

•09/02/2022, 11:17

Despacho

•19/02/2021, 17:45

Despacho

•22/06/2020, 12:15

Decisão

•09/12/2019, 18:18

Despacho

•18/09/2019, 09:36

Despacho

•06/09/2019, 12:48