Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000636-82.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Partes do Processo

JOAO NATAL ESCOPELLI

CPF

Autor

DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI

CPF

Autor

CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUREO ARNALDO AMSTALDEN

OAB/SP 223924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

JOAO NATAL ESCOPELLI

CPF

Autor

DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI

CPF

Autor

CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PESIDENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL , A SER ENCONTRADO NA AV. ENG. GEORGE CORBISI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(173)

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:12

23/10/2024, 00:03

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:55

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/07/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:21

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:30

Expedição de Informação

21/03/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:19

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/03/2024, 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 16:53

Homologada a Transação

11/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

27/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de proposta de acordo

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:04

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2023, 22:28

Decorrido prazo de DEMETRIO DOMINGUES ESCOPELI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de CAMILA DE CASSIA DOMINGUES ESCOPELI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2023, 14:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2023, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:05

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:05

Concedida a substituição/sucessão de parte

24/02/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 23:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2022, 20:09

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 12:18

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO NATAL ESCOPELLI Advogado do(a) AUTOR: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Da análise do processo administrativo de apuração de irregularidades apresentado pelo autor e pelo INSS, verifico que a cessação do benefício se deu em razão da renda mensal auferida pelo filho, senhor Demetrio Domingues Escopelli. Todavia, a composição da renda familiar já havia sido analisada no bojo dos autos nº 00035109620194036317 e, segundo consta da petição inicial, não houve alterações no grupo familiar. Sendo assim, a fim de verificar a veracidade das referidas informações, reputo necessária a realização de perícia socioeconômica. No que toca ao pedido de antecipação de tutela, postergo sua apreciação para o momento de prolação da sentença. Agende-se perícia. SANTO ANDRé, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000636-82.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:03

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

28/01/2022, 10:11

Expedição de Informação

28/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2021, 20:32

Decorrido prazo de JOAO NATAL ESCOPELLI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:24

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2021, 11:06

Expedição de outros documentos

10/11/2021, 19:47

Expedição de outros documentos

10/11/2021, 19:35

Confirmada a citação eletrônica

08/11/2021, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

08/11/2021, 12:52

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2021, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:27

Sentença

•11/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:30

Despacho

•27/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:02

Decisão

•24/02/2023, 23:00

Decisão

•24/02/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 20:10

Todos os documentos(25)

Sentença

•18/10/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:27

Sentença

•11/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:30

Despacho

•27/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:02

Decisão

•24/02/2023, 23:00

Decisão

•24/02/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 20:10

Despacho

•21/09/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:33

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/06/2022, 15:28

Despacho

•03/05/2022, 17:34

Decisão

•09/02/2022, 17:03

Decisão

•28/01/2022, 15:43

Decisão

•12/11/2021, 20:35

Decisão

•11/11/2021, 11:06