Execução Fiscal 0040546-34.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.305,98

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

Terceiro

INDUSTRIAS GESSY LEVER

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

OAB/SP 112578·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

Terceiro

INDUSTRIAS GESSY LEVER

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/01/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2024, 14:02

Expedição de outros documentos

13/12/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 18:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:33

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 17:25

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 17:19

Expedição de outros documentos

20/08/2023, 14:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

18/07/2023, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:24

Todas as movimentações(69)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/01/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:45

Ofício de transferência eletrônica

•06/12/2023, 18:45

18/01/2024, 14:02

Expedição de outros documentos

13/12/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 18:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:33

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 17:25

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 17:19

Expedição de outros documentos

20/08/2023, 14:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

18/07/2023, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:13

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: UNILEVER BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas à exordial. Foi proferido despacho de citação (ID 54131806 - FLS. 18/21). A executada foi citada (ID 54131806 - FL. 22). A executada efetuou pagamento no valor de R$4.683,29 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) e requereu a extinção da execução (ID 54131806 - FLS. 23/25). O exequente requereu a conversão em renda do depósito judicial (ID 54131806 - FLS. 42/45). O pedido foi deferido (ID 54131806 - FL. 46) e os valores transferidos (ID 54131806 - FL. 49). No curso da ação, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 240799656). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que remanescem valores depositados nos autos (id 240803980), promova a Secretaria o recolhimento das custas devidas. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040546-34.2015.4.03.6182 intime-se a executada para que informe seus dados bancários para transferência do saldo remanescente na conta 635.35670-2. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências determinadas acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:17

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/05/2021, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 21:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 21:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO CEF Complemento Livre: 202061820012576

06/03/2020, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. N. 62/2020 - P/ CEF Complemento Livre:

20/02/2020, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2020, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761000112765 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

02/08/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/05/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820193791 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/05/2017, 10:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNILEVER BRASIL LTDA. Complemento Livre:

03/05/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

27/10/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/08/2016, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2016, 12:52

Despacho

•15/03/2023, 19:13

Sentença

•09/02/2022, 17:03

Despacho

•03/02/2022, 14:15

Despacho

•23/06/2021, 14:34

Despacho

•18/06/2021, 16:00