Execução Fiscal 0006009-58.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.437,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR

OAB/SP 88228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:23

Todas as movimentações(205)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:45

30/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:32

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006009-58.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o pedido de designação de hastas requerido pelo(a) Exequente. Expeça-se carta precatória para realização da diligência no Juízo da localização do bem. Proceda o Juízo deprecado à constatação, REAVALIAÇÃO e DESIGNAÇÃO de hasta pública do bem penhorado e intimação dos executados. Com o retorno da carta precatória intime-se a Exequente para prosseguimento. Nada sendo requerido, ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. ARAçATUBA, 31 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:27

Apensado ao processo 0002382-36.2012.4.03.6107

18/08/2021, 18:21

Apensado ao processo 0000891-57.2013.4.03.6107

18/08/2021, 17:51

Apensado ao processo 0001691-22.2012.4.03.6107

18/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:43

Mandado devolvido sem cumprimento

04/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 09:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:44

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061370000144 Complemento Livre: UNIÃO INFORMA QUE ESTÁ PROVIDENCIANDO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

27/01/2021, 11:41

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 18:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2020, 09:45

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:10

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2020, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2020, 13:05

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO E REGISTRO PENHORA Loal de Cumprimento: COM BIRIGUI Complemento Livre: CP 59/20

22/09/2020, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

24/08/2020, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: MANDADO 0702.2019.00997

29/01/2020, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2019.00997 EM 05/11/2019 (Guia 2019.0204)

14/11/2019, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2019.00997

05/11/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

04/11/2019, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOTOCOLO NR/201961070006726 Complemento Livre: JUNTADA DO DEBITO ATUALIZADO

30/10/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201961070004295 Complemento Livre: JUNTADA DE COPIA ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS

17/07/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201861070009565 Complemento Livre: REQ/NOVA VISTA DOS AUTOS

15/03/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2018.61070004556-1 Complemento Livre: JUNTADA DE INFORMAÇÃO SOBRE A SIUAÇÃO AUAL DA FALENCIA

25/06/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201707000009694 Complemento Livre: JUNTADA DO DÉBITO ATUALIZADO E COPPIA DA MATRICULA DO IMOVEL

11/10/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000015133 Complemento Livre: REQ/PENHORA EM IMOVEIS (PARTE IDEAL)

07/03/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISÃO E APENSAMENTO Complemento Livre:

03/11/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000010758 Complemento Livre: REQ/PENHORA EM IMOVEIS

21/09/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2016, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO

11/05/2016, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO ADMINISTRADOR JUDL Loal de Cumprimento: JF SP Complemento Livre: CP 018/2016

15/01/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201561070005988

26/06/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/02/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201461070009250 Complemento Livre: CLS ESC/269

24/07/2014, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2014, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONST PENH AVALIACAO Complemento Livre:

06/05/2014, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVAL INT CONST Complemento Livre:

28/03/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2014, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201261070019262 Complemento Livre: CLS ESC/274.

26/11/2012, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 2 Complemento Livre:

19/11/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL - ES 279

07/05/2012, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201161070017120 Complemento Livre: CLS ESC/02.

27/10/2011, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP Complemento Livre: ESC*177

04/10/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2011, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR/2011070008958 Complemento Livre: ESC/03 AG/VFN.

21/06/2011, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE-3011/DISPONIBILIZADO/D.E.J.F/12/05/2011 Complemento Livre: PAG/08/11 - AG/VISTA P/FN ESC/03.

12/05/2011, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/11

12/05/2011, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2011, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO EM 16/11/2010 Complemento Livre: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO -ES 219

16/11/2010, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2010.070007748-1 Complemento Livre: CLS ESC/271.

02/06/2010, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: AG/PETICAO - ESC/272

17/05/2010, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR/2010.070005399-1 Complemento Livre: ESC/182 AG/VISTA FN (U).

22/04/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO EM 13/04/2010 Complemento Livre: AGUARDA ENCAMINHAMENTO - ES 261

13/04/2010, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2010, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2009.070017368-1 Complemento Livre: CLS ESC/223.

05/11/2009, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FAZ. NAC Complemento Livre: AGUARDA MANIF -ES 243

23/10/2009, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2009, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACEN- AG REM FN -ES 188 Complemento Livre:

16/04/2009, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETERMINACAO DE BLOQ BACEN EM 13/04 Complemento Livre: PESQUISA -ES 265

14/04/2009, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG BLOQ BACEN- ES 177

12/01/2009, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2009, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/208.070016738-1 Complemento Livre: CLS ES-232.

25/09/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 24/09/08 Complemento Livre: AMP ES-255

24/09/2008, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2008, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2008, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V/FN Complemento Livre: ES-189

20/06/2008, 10:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PEN/AVAL/INTIMACAO Complemento Livre: AMP ES-243

19/06/2008, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: COM OF DE JUSTICA ES-253

19/05/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG CUMP ES- 206

03/03/2008, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/2007.070014883-1 Complemento Livre: CLS ES-231.

14/01/2008, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AMP Complemento Livre: ES- 243

10/12/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2007, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2007, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE PROTOCOLO N. 2007070011420 Complemento Livre: V/FN -ES- 193

15/10/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN ES 193

24/09/2007, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DA FN EM 29/08 Complemento Livre: AG CLS -ES 219

30/08/2007, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS C/ A FAZENDA NACIONAL LOTE 1643

13/07/2007, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2007, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECUROS PZ MANIF EXCDA Complemento Livre: AG REM FN -ES 189

26/03/2007, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: AMP ES-242.

26/02/2007, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: C/OFICIAL ES 179

25/01/2007, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ Complemento Livre: AG CUMP -ES 203

19/01/2007, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2007, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG/ AMP ES- 244

11/12/2006, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: C/OFICIAL ES 253

21/11/2006, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ Complemento Livre: AG CUMP URG -ES 202

17/11/2006, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2006, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2006, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN EM 18/08/2006. Complemento Livre: AG/ CLS ES-234.

21/08/2006, 11:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXCDO Complemento Livre: AG.OFERECTO DE BENS ES-252

09/08/2006, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO AR ES 251

18/07/2006, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO JUIZ Complemento Livre: AG CUMP -ES 208

12/07/2006, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA EM 01/06/2006 Complemento Livre: AG/ CLS. ES- 218.

28/06/2006, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2006, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:43

Despacho

•17/02/2023, 15:29

Despacho

•09/02/2022, 17:04

Despacho

•31/01/2022, 14:18

Despacho

•01/06/2021, 14:13

Despacho

•27/05/2021, 16:16

Despacho

•19/03/2021, 14:20

Despacho

•18/03/2021, 13:44

Despacho

•09/10/2020, 09:51

Despacho

•01/10/2020, 14:10