Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013229-71.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 149.520,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ANDRESSA MILANELO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

UNICAMP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Autor

MARIANA LABARCA GIESBRECHT

OAB/SP 311502·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES

CPF·Representa: Réu

OCTACILIO MACHADO RIBEIRO

OAB/SP 66571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANDRESSA MILANELO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

UNICAMP

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNICAMP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNICAMP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Desentranhado o documento

29/05/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(413)

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:48

26/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNICAMP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Desentranhado o documento

29/05/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 17:48

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de UNICAMP em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

14/04/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 18:37

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 14:45

Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNICAMP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:30

Publicado Intimação em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:21

em cooperação judiciária

27/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNICAMP em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Publicado Intimação em 12/12/2024.

14/12/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNICAMP em 22/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Sentença em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:06

em cooperação judiciária

08/11/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de UNICAMP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/09/2024, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:19

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 13:28

Expedido alvará de levantamento

19/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de UNICAMP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:23

Proferida decisão interlocutória

02/08/2024, 17:18

Expedido alvará de levantamento

02/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:38

Mandado devolvido cumprido

19/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 17:12

Mandado devolvido cumprido

10/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

10/02/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:08

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de UNICAMP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 19:10

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:34

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 13:41

Expedição de Informação

04/05/2023, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/05/2023, 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de UNICAMP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNICAMP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:47

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão

18/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNICAMP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNICAMP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:00

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

03/09/2022, 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2022, 08:28

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRESSA MILANELO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, UNICAMP Advogados do(a) REU: GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES - SP352859, OCTACILIO MACHADO RIBEIRO - SP66571 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a autora ciente da interposição de apelação pela Unicamp, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal. Campinas, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013229-71.2019.4.03.6105

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de apelação

09/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:33

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNICAMP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:42

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 08:55

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 18:26

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:11

Recebidos os autos da Conciliação

21/10/2021, 15:56

Expedição de termo de audiência

21/10/2021, 15:56

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:31

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/10/2021 14:30 CECON-Campinas.

19/10/2021, 13:05

Remetidos os autos à Conciliação

19/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:42

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 12:22

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:33

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 19:44

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão

21/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 09:29

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:08

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 22:53

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 03:55

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:35

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 13:33

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 17:01

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de parecer

20/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:14

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 21:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

27/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 11:11

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:26

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2020, 11:22

Recebidos os autos

20/08/2020, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2020, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 10:57

Juntada de termo de remessa

20/08/2020, 10:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE "DR. LEÔNCIO DE SOUZA QUEIRÓZ" em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

17/07/2020, 15:34

Declarada incompetência

17/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de diligência

08/07/2020, 08:55

Mandado devolvido cumprido

08/07/2020, 08:55

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2020, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:12

Decorrido prazo de UNICAMP em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:12

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:55

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:20

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 09:48

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2020, 09:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 17:36

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 15:08

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 13:47

Conclusos para decisão

18/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 18:19

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:19

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:27

Proferida decisão interlocutória

02/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 17:02

Decorrido prazo de ANDRESSA MILANELO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:08

Mandado devolvido cumprido

17/10/2019, 19:31

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 19:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:24

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/10/2019, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

07/10/2019, 17:36

Publicado Intimação em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2019, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

04/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 09:23

Proferida decisão interlocutória

02/10/2019, 16:35

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:23

Conclusos para decisão

02/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/10/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:43

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 14:39

Conclusos para decisão

30/09/2019, 19:01

Juntada de certidão

30/09/2019, 19:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2019, 18:16

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/09/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:45

Sentença

•27/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:26

Sentença

•08/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:28

Decisão

•05/08/2024, 15:22

Decisão

•02/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:46

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:45

Sentença

•27/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:26

Sentença

•08/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:28

Decisão

•05/08/2024, 15:22

Decisão

•02/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:58

Decisão

•05/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:41

Decisão

•17/03/2023, 10:40

Decisão

•16/03/2023, 19:40

Despacho

•12/01/2023, 16:22

Despacho

•12/01/2023, 15:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2022, 15:59

Despacho

•04/09/2022, 16:37

Despacho

•04/09/2022, 08:45

Decisão

•09/06/2022, 18:26

Decisão

•09/06/2022, 18:20

Despacho

•17/03/2022, 15:12

Despacho

•17/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:06

Sentença

•13/12/2021, 18:38

Sentença

•10/12/2021, 17:35

Despacho

•14/11/2021, 19:09

Despacho

•14/11/2021, 08:55

Embargos de Declaração

•12/11/2021, 18:26

Sentença

•27/10/2021, 18:08

Sentença

•27/10/2021, 18:03

Decisão

•18/10/2021, 21:10

Decisão

•18/10/2021, 12:22

Decisão

•23/09/2021, 19:44

Decisão

•23/09/2021, 19:34

Despacho

•08/09/2021, 09:46

Despacho

•08/09/2021, 09:08

Decisão

•25/08/2021, 13:33

Despacho

•16/05/2021, 19:36

Despacho

•25/03/2021, 17:19

Despacho

•21/08/2020, 17:26

Despacho

•24/07/2020, 11:40

Despacho

•17/07/2020, 14:43

Despacho

•06/05/2020, 15:26

Despacho

•05/02/2020, 16:34

Decisão

•19/12/2019, 15:08

Decisão

•19/12/2019, 15:01

Decisão

•02/12/2019, 18:26

Decisão

•02/12/2019, 18:10

Decisão

•05/10/2019, 10:06

Decisão

•02/10/2019, 17:00

Decisão

•01/10/2019, 15:31