Execução Fiscal 0019319-66.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 5.495.851,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAKTIM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MAKTIM REPRESENTACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 16:48

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de decisão

10/01/2024, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

12/07/2023, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:18

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MAKTIM REPRESENTACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:48

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 16:48

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de decisão

10/01/2024, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

12/07/2023, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 22:43

Decorrido prazo de MAKTIM REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAKTIM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG79823 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0019319-66.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 18:43

Desentranhado o documento

16/11/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 18:43

Desentranhado o documento

16/11/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001416 Complemento Livre: FGE

31/05/2021, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2020, 05:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092699 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092085 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 331/354

26/09/2019, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2019, 12:26

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: .

16/08/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/06/2019, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057497 Complemento Livre:

28/06/2019, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820058408 Complemento Livre:

28/06/2019, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00193196620074036182 Complemento Livre:

28/06/2019, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 382/408

17/06/2019, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/06/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

04/06/2019, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820091926 Complemento Livre: aiq

11/09/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820132050 Complemento Livre: FGE

30/11/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

24/08/2015, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADES Complemento Livre: 8202.2015.02203 (Guia 2015.0152)

08/05/2015, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/09/2014, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2014, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820100668 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/11/2009, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FF Complemento Livre: 06/05

05/05/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

23/03/2009, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820077239 Complemento Livre:

10/07/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

27/06/2008, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/06/2008, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/05/2008, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: PUBLICAR

28/04/2008, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2008, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

23/04/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA Complemento Livre: EXEQTE/FN

15/04/2008, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2007, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2007, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

05/09/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

24/07/2007, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2007, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2007, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2007, 10:03

Decisão

•01/12/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:48

Decisão

•03/02/2023, 17:09

Decisão

•03/02/2023, 15:14

Acórdão

•24/10/2022, 12:55

Acórdão

•21/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:55

Decisão

•18/08/2022, 14:00

Decisão

•18/08/2022, 09:04

Despacho

•15/08/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:29