Execução Fiscal 5000712-71.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.969,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA PASCHOAL #ECO; BARRUECO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA PASCHOAL #ECO; BARRUECO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL

CPF

Reu

CERAMICA PASCHOAL & BARRUECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:42

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:08

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 17:43

Despacho

•16/10/2023, 19:42

26/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:42

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:08

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:09

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 11:52

Desentranhado o documento

08/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 19:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

03/03/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:25

Expedição de carta de intimação

07/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

08/01/2023, 20:12

Juntada de Petição de ciência

24/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CERAMICA PASCHOAL & BARRUECO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

15/07/2022, 12:44

Mandado devolvido cumprido

15/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de CERAMICA PASCHOAL & BARRUECO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA PASCHOAL & BARRUECO LTDA - ME, CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000712-71.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:06

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:30

Juntada de certidão

01/09/2021, 20:50

Juntada de certidão

21/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de CIBELI REGINA BARRUECO PASCHOAL em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:11

Decorrido prazo de CERAMICA PASCHOAL & BARRUECO LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:59

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 14:07

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

07/11/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

16/08/2020, 16:12

Juntada de certidão

16/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 14:14

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 14:13

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/05/2020, 09:20

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

28/11/2019, 19:19

Decorrido prazo de CERAMICA PASCHOAL & BARRUECO LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:31

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 15:53

Mandado devolvido cumprido

04/11/2019, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 18:55

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 18:55

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:02

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:01

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 16:54

Expedição de Carta de citação.

18/08/2019, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 15:47

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão

31/07/2019, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 14:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 09:26

Despacho

•23/06/2023, 19:08

Despacho

•20/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:27

Despacho

•10/05/2023, 17:08

Despacho

•15/11/2022, 19:19

Despacho

•11/11/2022, 15:47

Despacho

•29/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/10/2023, 17:43

Despacho

•16/10/2023, 19:42

Despacho

•23/06/2023, 19:08

Despacho

•20/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:27

Despacho

•10/05/2023, 17:08

Despacho

•15/11/2022, 19:19

Despacho

•11/11/2022, 15:47

Despacho

•29/06/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:12

Despacho

•05/11/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:12

Despacho

•13/07/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 14:13

Despacho

•14/01/2020, 18:39

Despacho

•03/10/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 18:55

Despacho

•08/08/2019, 15:46