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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Partes do Processo

OSWALDO SOUZA DIAS JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO SOUZA DIAS JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO SOUZA DIAS JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Decorrido prazo de OSWALDO SOUZA DIAS JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Todas as movimentações(140)

legal

Todos os documentos(23)