Procedimento Comum Cível 5004440-49.2021.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004440-49.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 19:19

Juntada de certidão

27/04/2022, 19:18

Transitado em Julgado em 10/03/2022

25/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NILTON BORGES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTINA MOREIRA CAMPANA - SP300265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A José Nilton Borges Santos, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face do INSS, objetivando o reconhecimento de tempo de serviço especial e a concessão de aposentadoria. A decisão ID 98292766 determinou que a parte autora aditasse a petição inicial e comprovasse a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça. O requerente explicou que recebe baixa remuneração e requereu o desdobramento da Justiça Gratuita para as eventuais custas de sucumbências. Ou seja, o autor arcaria somente com as custas iniciais do processo. A decisão ID 160633860 indeferiu os benefícios da gratuidade de Justiça ao autor e determinou o recolhimento das custas processuais em 15 dias. Intimados, o demandante deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não efetuando o pagamento das custas. Assim, e ante a inércia do requerente, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004440-49.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. SANTO ANDRé, 4 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 17:15

Sentença

•04/02/2022, 19:43

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES SANTOS em 10/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE NILTON BORGES SANTOS em 03/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(28)