Recurso Inominado Cível 0000158-73.2018.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA RODRIGUES

OAB/SP 404836·CPF·Representa: Réu

ALINE FIUZA VALENTINI

OAB/SP 374014·CPF·Representa: Réu

KARINA APARECIDA ALEXANDRE

OAB/SP 364174·CPF·Representa: Réu

ARGEMIRO SERENI PEREIRA

OAB/SP 69183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:07

Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Tema - 317)

30/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•30/04/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 11:23

24/05/2024, 20:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 20:07

Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Tema - 317)

30/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido de uniformização

28/02/2024, 21:54

Publicado Acórdão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/01/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 14:44

Juntada de certidão de julgamento

24/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 17:18

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de decisão

07/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

21/11/2022, 15:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

08/03/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:18

Não recebido o recurso de JOSE ALVES DE ALMEIDA - CPF: 079.234.158-97 (RECORRIDO).

04/02/2022, 18:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE DE RE E/OU PU

28/09/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/9301164436

16/09/2021, 19:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301044340 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 06:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301044340 - - (ATO) 2021/9301044340 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/9301044340

25/08/2021, 09:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301044340 - JOSE ALVES DE ALMEIDA

25/08/2021, 09:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/9301044340 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001930

23/08/2021, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/9301044340 - PARA CR 56841

22/08/2021, 03:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301044340 - PARA CR 56841 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2021, 03:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000136

23/07/2021, 15:21

Mérito - ATA Nº: 9301000136/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000136 - EXP. 2021/9301001656

21/07/2021, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000136 - EXP. 2021/9301001656

21/07/2021, 14:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/06/2021 ACÓRDÃO2021/9301111955

23/06/2021, 11:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301111955 - JOSE ALVES DE ALMEIDA

23/06/2021, 11:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301111955 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301001362

21/06/2021, 09:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301111955 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 08:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301111955 - - (VOTO) 2021/9301111955 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

14/06/2021, 13:51

Provimento em Parte - JULGAMENTO REFORMA EM PARTE SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301111955

10/06/2021, 12:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301111955 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/06/2021, 12:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301034047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 06:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301034047 - - (MANDADO) 2021/9301034047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 07/05/2021 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2021/9301000100

07/05/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301034047 - Nº 2021/9301034047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2021, 13:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

06/05/2021, 11:11

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000100/2021 DE 08/06/2021

06/05/2021, 11:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/04/2021, 15:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301010984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2021, 07:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301010984 - - (ATO) 2021/9301010984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/9301010984

08/03/2021, 17:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/9301010984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 17:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000008

25/02/2021, 09:19

Mérito - ATA Nº: 9301000008/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000008 - EXP. 2021/9301000361

23/02/2021, 17:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000008 - EXP. 2021/9301000361

23/02/2021, 17:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301005039 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2021, 08:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/02/2021 ACÓRDÃO2021/9301005039

09/02/2021, 09:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301005039 - JOSE ALVES DE ALMEIDA

09/02/2021, 09:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301005039 - - (VOTO) 2021/9301005039 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301005039 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000226

05/02/2021, 13:18

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

05/02/2021, 12:21

Convertido em diligência - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA - TERMO Nº 2021/9301005039

27/01/2021, 17:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301005039 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2021, 17:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

26/01/2021, 20:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

26/01/2021, 13:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000263

12/01/2021, 09:12

Mérito - ATA Nº: 9301000263/2020 - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000263 - EXP. 2021/9301000020

11/01/2021, 12:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000263 - EXP. 2021/9301000020

11/01/2021, 12:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000248

11/01/2021, 09:07

Mérito - ATA Nº: 9301000248/2020

08/01/2021, 12:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000248 - EXP. 2021/9301000013

08/01/2021, 12:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

27/11/2020, 12:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/11/2020, 13:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301099592 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2020, 08:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301099592 - - (MANDADO) 2020/9301099592 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 05/10/2020 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2020/9301000219

05/10/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301099592 - Nº 2020/9301099592 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2020, 11:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

02/10/2020, 11:45

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000219/2020 DE 03/11/2020

02/10/2020, 11:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/09/2020, 12:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000155

21/08/2020, 12:26

Mérito - ATA Nº: 9301000155/2020 - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000155 - EXP. 2020/9301001637

20/08/2020, 13:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000155 - EXP. 2020/9301001637

20/08/2020, 13:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301144205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/08/2020, 08:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301144205 - - (VOTO) 2020/9301144205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 ACÓRDÃO2020/9301144205

05/08/2020, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301144205 - JOSE ALVES DE ALMEIDA

05/08/2020, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301144205 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001490

03/08/2020, 09:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

03/08/2020, 09:10

Convertido em diligência - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA - TERMO Nº 2020/9301144205

29/07/2020, 15:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301144205 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/07/2020, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - DIVERGÊNCIA

23/07/2020, 18:25

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA A DIVERGÊNCIA

22/07/2020, 11:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/06/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000126

23/06/2020, 10:55

Mérito - ATA Nº: 9301000126/2020

22/06/2020, 10:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000126 - EXP. 2020/9301001157

22/06/2020, 10:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/06/2020, 17:17

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - DIVERGÊNCIA

02/06/2020, 15:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301045993 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/05/2020, 15:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301045993 - - (MANDADO) 2020/9301045993 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/05/2020, 11:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/05/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/9301000099

12/05/2020, 10:49

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/05/2020 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2020/9301000097

12/05/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301045993 - Nº 2020/9301045993 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2020, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

11/05/2020, 10:34

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000097/2020 DE 02/06/2020

11/05/2020, 10:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/9301000099 - EXP. 2020/9301000842

08/05/2020, 11:20

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

07/05/2020, 15:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP

07/05/2020, 15:46

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:18

DECISÃO

•07/11/2023, 15:00

DECISÃO

•02/08/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:49

DECISÃO

•09/02/2022, 17:18

DECISÃO

•04/02/2022, 18:18

INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2021, 03:53

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 17:29

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 17:09

Todos os documentos(19)

ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•30/04/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 11:23

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:18

DECISÃO

•07/11/2023, 15:00

DECISÃO

•02/08/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:49

DECISÃO

•09/02/2022, 17:18

DECISÃO

•04/02/2022, 18:18

INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2021, 03:53

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 17:29

ACÓRDÃO

•27/01/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•18/11/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•29/07/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•23/07/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:58