Cumprimento de sentença 0002468-08.2001.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

OAB/SP 339069·CPF·Representa: Réu

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 165671·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GONZALES SILVERIO

OAB/SP 194905·CPF·Representa: Réu

VANESSA JULIANA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 31/2019 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:30

Processo Desarquivado

03/05/2023, 14:18

Todas as movimentações(206)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 31/2019 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 18:55

Despacho

•08/05/2023, 14:19

22/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:30

Processo Desarquivado

03/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 23/09/2022

26/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:12

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:10

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:34

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 09:36

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:47

Publicado Correspondência em 21/01/2022.

26/01/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO - SP339069, JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B D E S P A C H O À vista da petição Id 204666545, o parcelamento deverá ser realizado administrativamente, junto à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto. Correspondência - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002468-08.2001.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

03/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:05

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 15:38

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 10:46

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de resposta

14/05/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 21:17

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:06

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 19:15

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2020, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2020, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 07:09

Conclusos para decisão

22/07/2020, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2020, 18:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:37

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 18:36

Juntada de certidão

06/03/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 10:02

Conclusos para despacho

09/08/2019, 20:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2019, 15:21

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 09:19

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:15

Juntada de certidão

19/02/2019, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 31/2019 (5a. Vara)

30/01/2019, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (5a. Vara)

30/01/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: VIRTUALIZADO SOB O MESMO NUMERO

14/01/2019, 14:24

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS RIBEIRAOPRETO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:18

Conclusos para despacho

11/10/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:03

Conclusos para despacho

02/10/2018, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2018, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 341/343

13/09/2018, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020035490 Complemento Livre:

11/09/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 07:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2018, 17:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DE DADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: PARA O SISTEMA PJE

15/08/2018, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2018, 18:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020023829 Complemento Livre:

04/07/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000060542 Complemento Livre:

14/12/2017, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2017, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820117098 Complemento Livre:

13/11/2017, 16:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/263

26/10/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000019177 Complemento Livre:

19/05/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/403

09/03/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000045/2002

20/05/2002, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

20/05/2002, 08:19

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

20/05/2002, 00:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. REMESSA AO TRF

22/03/2002, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) DRA. CAMILA GOMES VERGUEIRO - AG. PRAZO

22/03/2002, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DO REU - AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC. 08)

28/02/2002, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC. 08)

22/02/2002, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2002, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. JOANA CRISTINA PAULINO

08/02/2002, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO - AG. INTIMACAO DO INSS

10/01/2002, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2001, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

13/12/2001, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 85/86

19/11/2001, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/11/2001, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDA INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC. 09)

31/10/2001, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) Dra. JOANA CRISTINA PAULINO - INSS

31/10/2001, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO COM SENTENCA EM 09/10/2001 - AG. INTIMACAO DO INSS

16/10/2001, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2001, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO - AG. CONCLUSAO PARA SENTENCA

17/09/2001, 12:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CITACAO E INTIMACAO CUMPRIDO/AG. CONTESTACAO

15/08/2001, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/08/2001, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

26/07/2001, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CITACAO INICIAL

12/07/2001, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2001, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/07/2001, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

11/06/2001, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2001, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESCANINHO 04)

15/05/2001, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2001, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/05/2001, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/05/2001, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/05/2001, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

02/05/2001, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) ADVOGADO DA PARTE EM 05/04/2001.AG. PRAZO

06/04/2001, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. INSERIR EM EXPEDIENTE (ESC. 04)

21/03/2001, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2001, 08:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2001, 11:10

Sentença

•29/07/2022, 21:21

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•20/04/2022, 12:52

Despacho

•14/02/2022, 15:54

Despacho

•04/01/2022, 11:23

Despacho

•03/12/2021, 13:51

Despacho

•23/09/2021, 15:43

Despacho

•19/08/2021, 17:28

Despacho

•22/07/2021, 16:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 21:17

Despacho

•28/04/2021, 20:36

Despacho

•28/04/2021, 15:26

Despacho

•16/12/2020, 19:15

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/05/2023, 18:55

Despacho

•08/05/2023, 14:19

Sentença

•29/07/2022, 21:21

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•20/04/2022, 12:52

Despacho

•14/02/2022, 15:54

Despacho

•04/01/2022, 11:23

Despacho

•03/12/2021, 13:51

Despacho

•23/09/2021, 15:43

Despacho

•19/08/2021, 17:28

Despacho

•22/07/2021, 16:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 21:17

Despacho

•28/04/2021, 20:36

Despacho

•28/04/2021, 15:26

Despacho

•16/12/2020, 19:15

Despacho

•29/07/2020, 07:09

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 11:43

Outros Documentos

•18/03/2020, 18:16

Despacho

•06/03/2020, 18:36

Despacho

•12/08/2019, 10:02

Despacho

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Despacho

•20/02/2019, 09:19

Despacho

•18/10/2018, 17:27

Despacho

•03/10/2018, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2018, 17:12