Cumprimento de sentença 5003095-77.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 594.239,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ERNA IRENE BAHR

CPF

Autor

MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO

OAB/MS 7107·CPF·Representa: Autor

LUZIA CORONEL MONTEIRO

OAB/MS 19106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ERNA IRENE BAHR

CPF

Autor

MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 20/02/2026.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 14:04

Despacho

•07/01/2026, 14:18

20/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:24

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERNA IRENE BAHR, MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO - MS7107, LUZIA CORONEL MONTEIRO - MS19106 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO - MS7107 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL kcp DESPACHO Considerando-se as disposições do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre a certidão id. n. 239905335 e ofício id. n. 242199542, no prazo de dez dias. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003095-77.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/02/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 16:37

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:18

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 12:59

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:46

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 17:44

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 15:21

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 05:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2019, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 15:43

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 15:38

Decorrido prazo de COMANDANTE DA ALA 5 DA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE/MS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 02:10

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 16:55

Mandado devolvido cumprido

02/09/2019, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2019, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 19:16

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 18:02

Proferida decisão interlocutória

31/07/2019, 12:02

Conclusos para despacho

23/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 10:33

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:21

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:21

Proferida decisão interlocutória

30/05/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 18:06

Conclusos para decisão

24/05/2019, 16:50

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 04:11

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 02:11

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2019, 16:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:33

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 11:15

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:53

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:56

Proferida decisão interlocutória

15/04/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:52

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2019, 11:59

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 12:35

Proferida decisão interlocutória

25/03/2019, 15:46

Juntada de outros documentos

13/03/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2019, 12:36

Decorrido prazo de COMANDANTE DA ALA 5 DA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE/MS em 11/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 19:11

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2019, 21:34

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2019, 16:38

Conclusos para decisão

22/01/2019, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 11:30

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:28

Juntada de outros documentos

07/01/2019, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:32

Mandado devolvido cumprido

19/12/2018, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 18:40

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 12:15

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 18:12

Proferida decisão interlocutória

17/12/2018, 18:12

Conclusos para decisão

17/12/2018, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:05

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2018, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 21:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 19:32

Proferida decisão interlocutória

23/11/2018, 19:32

Conclusos para decisão

22/11/2018, 19:35

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:49

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:46

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 17:45

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2018, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 17:53

Publicado Intimação em 21/09/2018.

23/09/2018, 22:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2018, 19:01

Conclusos para decisão

12/09/2018, 17:17

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2018, 10:25

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2018, 12:32

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 12:32

Mandado devolvido cumprido

05/09/2018, 12:26

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 12:26

Decorrido prazo de ERNA IRENE BAHR em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 14:58

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2018, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2018, 12:29

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:14

Juntada de Petição de procuração

19/07/2018, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2018, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 20:50

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:47

Juntada de certidão

14/05/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 20:37

Conclusos para despacho

26/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2018, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2018, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 14:05

Conclusos para despacho

08/01/2018, 19:49

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/12/2017, 18:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2017, 10:30

Distribuído por dependência

19/12/2017, 10:30

Despacho

•05/05/2025, 17:44

Despacho

•09/04/2025, 15:17

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:15

Despacho

•11/05/2023, 17:24

Despacho

•09/02/2022, 15:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:43

Despacho

•27/04/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:38

Despacho

•31/07/2019, 12:02

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/02/2026, 14:04

Despacho

•07/01/2026, 14:18

Despacho

•05/05/2025, 17:44

Despacho

•09/04/2025, 15:17

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:15

Despacho

•11/05/2023, 17:24

Despacho

•09/02/2022, 15:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:43

Despacho

•27/04/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:38

Despacho

•31/07/2019, 12:02

Decisão

•30/05/2019, 18:39

Decisão

•15/04/2019, 18:52

Decisão

•25/03/2019, 15:46

Decisão

•17/12/2018, 18:12

Despacho

•10/12/2018, 17:05

Petição Intercorrente

•04/12/2018, 12:06

Decisão

•23/11/2018, 19:32

Petição Intercorrente

•19/11/2018, 17:30

Despacho

•25/10/2018, 11:49

Petição Intercorrente

•01/10/2018, 18:31

Despacho

•18/09/2018, 19:51

Petição Intercorrente

•12/09/2018, 19:01

Despacho

•08/08/2018, 19:51

Despacho

•28/05/2018, 20:50

Despacho

•27/04/2018, 20:37

Despacho

•31/01/2018, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2017, 10:30

Documento Comprobatório

•19/12/2017, 10:30

Petição inicial - PDF

•19/12/2017, 10:30