Execução Fiscal 0001357-26.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.306,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR FERREIRA NEVES

OAB/SP 151180·CPF·Representa: Réu

CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI

OAB/SP 35352·CPF·Representa: Réu

GALIB JORGE TANNURI

OAB/SP 24289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO FRANZEN

CPF

Reu

GUIOMAR CAVALHEIRO

CPF

Reu

EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO

CPF

Reu

CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 513/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

18/06/2025, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000513/2025

18/06/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:38

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:48

Todas as movimentações(239)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 513/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

18/06/2025, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000513/2025

18/06/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Despacho

•23/05/2023, 18:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:38

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de GUIOMAR CAVALHEIRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANZEN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:19

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

22/02/2023, 20:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANZEN em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de GUIOMAR CAVALHEIRO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de GUIOMAR CAVALHEIRO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANZEN em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:28

Juntada de certidão

17/12/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 17:17

Juntada de certidão

08/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 25/04/2022

06/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANZEN em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de GUIOMAR CAVALHEIRO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO MARQUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANZEN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de GUIOMAR CAVALHEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:45

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO MARQUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 10:34

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO FRANZEN, GUIOMAR CAVALHEIRO, EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO, CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR FERREIRA NEVES - SP151180 Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR FERREIRA NEVES - SP151180 Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352, GALIB JORGE TANNURI - SP24289 Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352, GALIB JORGE TANNURI - SP24289 Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352, GALIB JORGE TANNURI - SP24289 DESPACHO Dou por levantadas as penhoras de fl. 55 dos autos físicos (linha telefônica) e 144 dos autos físicos (ações do Banco BANESPA e Banco Antônio de Queiroz S/A), dispensada a intimação dos depositários. Prossiga-se nos demais termos da sentença proferida. Intimem-se as partes, para ciência. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001357-26.2011.4.03.6138

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO FRANZEN, GUIOMAR CAVALHEIRO, EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO, CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR FERREIRA NEVES - SP151180 Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR FERREIRA NEVES - SP151180 Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352, GALIB JORGE TANNURI - SP24289 Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352, GALIB JORGE TANNURI - SP24289 Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA COSTA RAMOS TANNURI - SP35352, GALIB JORGE TANNURI - SP24289 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALMIR FERREIRA NEVES - SP151180 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001357-26.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na Lei 10.522/2002. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:31

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:23

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/04/2021, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de GUIOMAR CAVALHEIRO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FRANZEN em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de EDUARDO KUHLMANN JUNQUEIRA FRANCO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de CAIO LUIZ JUNQUEIRA FRANCO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO MARQUES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:57

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:31

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 13:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

02/09/2020, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - OFÍCIO

27/07/2020, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 14/2020 Complemento Livre:

11/02/2020, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020022712 Complemento Livre: REQUER CONVERSAO EM RENDA

27/11/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2019, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO BANCÁRIO Complemento Livre:

06/08/2019, 07:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961380001305 Complemento Livre:

02/05/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 73/2019 Complemento Livre:

14/02/2019, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961380000121 Complemento Livre:

21/01/2019, 14:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 537/2018 Complemento Livre:

18/12/2018, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 537/2018 Complemento Livre:

23/10/2018, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001739 Complemento Livre:

11/06/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/06/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

17/05/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000054381 Complemento Livre:

15/12/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020039108 Complemento Livre:

11/11/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 09:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 201/2015-EF-ELZ

06/11/2015, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380006551 Complemento Livre:

15/10/2015, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380006442 Complemento Livre:

13/10/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380006222 Complemento Livre: 201561380006222

03/09/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380005114 Complemento Livre: 201561380005114

01/09/2015, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEVANTAMENTO DE PENHORA Loal de Cumprimento: 229/2015 Complemento Livre:

20/08/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO RENDA Complemento Livre: 887/2015

17/07/2015, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEVANTAMENTO PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

17/07/2015, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060009323 Complemento Livre:

21/05/2015, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060002342 Complemento Livre:

27/03/2015, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE PENHORA Complemento Livre:

27/03/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2015, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060029509 Complemento Livre:

18/12/2014, 07:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1253/1259

13/11/2014, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/11/2014, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2014, 16:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/11/2014, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO DE PENHORA Complemento Livre:

26/09/2014, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2014, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 15:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

09/01/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380012017 Complemento Livre:

19/12/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

04/12/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2013, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380011877 Complemento Livre:

25/11/2013, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/11/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2013, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/10/2013, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

29/08/2013, 17:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 949/957

01/08/2013, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre:

29/07/2013, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO PROTOCOLAMENTO ORDEM JIDICIAL Complemento Livre:

19/07/2013, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380007120 Complemento Livre:

17/07/2013, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: FRANCA-SP Complemento Livre: 79/2013

10/07/2013, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: 79/2013

10/07/2013, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: 77/2013

10/07/2013, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380006408 Complemento Livre:

26/06/2013, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2013, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

26/06/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361380006416 Complemento Livre:

26/06/2013, 10:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

19/06/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2013, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2013, 08:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/05/2013, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/05/2013, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2012, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2012, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020022356 Complemento Livre:

05/06/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2012, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AI 2002.03.00.033749-9 Complemento Livre:

07/12/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2011, 09:54

Despacho

•23/05/2023, 18:12

Despacho

•19/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:17

Despacho

•23/08/2022, 11:00

Despacho

•11/02/2022, 14:42

Despacho

•11/02/2022, 14:14

Sentença

•09/02/2022, 17:26

Sentença

•09/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:22

Despacho

•19/11/2021, 09:23

Despacho

•01/06/2021, 16:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Despacho

•23/05/2023, 18:20

Despacho

•23/05/2023, 18:12

Despacho

•19/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:17

Despacho

•23/08/2022, 11:00

Despacho

•11/02/2022, 14:42

Despacho

•11/02/2022, 14:14

Sentença

•09/02/2022, 17:26

Sentença

•09/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:22

Despacho

•19/11/2021, 09:23

Despacho

•01/06/2021, 16:48

Despacho

•19/02/2021, 14:15

Despacho

•17/02/2021, 18:48