Execução Fiscal 5000310-89.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 11.462,39
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
JETER LAILTON FERREIRA TOVANI
OAB/SP 440804
·
CPF
450.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
Decorrido prazo de DROGARIA LESTE LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:18
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
DROGARIA LESTE LTDA - ME
CNPJ
72.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2023, 12:57
Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:59
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/01/2023, 11:53
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2023, 19:12
Conclusos para despacho
27/01/2023, 17:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022, 11:54
Juntada de ato ordinatório
29/12/2022, 11:53
Decorrido prazo de DROGARIA LESTE LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:30
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
Decorrido prazo de DROGARIA LESTE LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2023, 12:57
Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:59
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/01/2023, 11:53
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2023, 19:12
Conclusos para despacho
27/01/2023, 17:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022, 11:54
Juntada de ato ordinatório
29/12/2022, 11:53
Decorrido prazo de DROGARIA LESTE LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
03/05/2022, 00:18
Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:18
Juntada de certidão
29/04/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 16:19
Conclusos para despacho
27/04/2022, 10:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2022, 10:07
Decorrido prazo de DROGARIA LESTE LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 19:33
Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022, 19:33
Juntada de certidão
11/02/2022, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA LESTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JETER LAILTON FERREIRA TOVANI - SP440804 D E C I S Ã O Pet. id. 232607999: as alegações da parte executada não permitem o deferimento das medidas pretendidas. Na forma do art. 8º, II, da LEF, a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, o que se deu regularmente nos autos, e reputa-se válida mesmo que recebidos por terceiros cf. REsp nº 1648430/SP), descabendo a alegação de nulidade. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000310-89.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio. Rejeitada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Sem prejuízo, concedo, a partir da publicação desta decisão, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). Int. Cumpra-se. AMERICANA, 9 de fevereiro de 2022.
10/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 17:26
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 17:26
Proferida decisão interlocutória
09/02/2022, 17:25
Conclusos para decisão
09/02/2022, 13:27
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:39
Juntada de ato ordinatório
07/01/2022, 15:39
Juntada de Petição de impugnação
28/12/2021, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 19:28
Conclusos para despacho
18/11/2021, 10:56
Juntada de certidão
18/11/2021, 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2021, 16:57
Conclusos para despacho
04/08/2021, 09:24
Decorrido prazo de DROGARIA LESTE LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.
04/08/2021, 09:24
Juntada de certidão
04/08/2021, 09:24
Expedição de Carta de citação.
19/04/2021, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 15:49
Conclusos para despacho
15/04/2021, 20:27
Recebidos os autos
15/04/2021, 17:32
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/04/2021, 17:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2021, 14:52
Distribuído por sorteio
16/02/2021, 16:11
Recebido pelo Distribuidor
16/02/2021, 16:11
Documentos
Despacho
•
27/01/2023, 19:12
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 11:53
Despacho
•
29/04/2022, 13:14
Despacho
•
28/04/2022, 16:19
Decisão
•
09/02/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 15:39
Despacho
•
18/11/2021, 19:28
Despacho
•
06/08/2021, 16:57
Despacho
•
16/04/2021, 15:49