Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005842-45.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE AMANTE

OAB/SP 265954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 19:52

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 13:52

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Sentença

•22/02/2024, 19:52

05/03/2024, 00:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 19:52

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:51

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:51

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON JOSE AMANTE - SP265954 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas das minutas de requisição de pagamento. (Assinado eletronicamente) DOUGLAS SALES DE ARAUJO Diretor de Secretaria SJCampos, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005842-45.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:27

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:26

Expedição de Informação

09/02/2022, 17:25

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:02

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:37

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:36

Proferida decisão interlocutória

20/08/2021, 13:56

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:32

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2021, 16:31

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:22

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 13:10

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:36

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:36

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 22:49

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:28

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 10:49

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:09

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:40

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:27

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:55

Expedição de Informação

30/11/2020, 20:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2020, 20:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2020, 11:37

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:37

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:27

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:25

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 17:32

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:31

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 17:31

Expedição de Informação

24/06/2020, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

24/06/2020, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

03/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

03/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

03/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 19:02

Juntada de certidão

14/04/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:44

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:43

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:43

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/10/2019, 15:29

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:45

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2019, 23:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2019, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:38

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2019, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 07:36

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2019, 09:25

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 09:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 18:25

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:44

Juntada de Certidão

12/12/2018, 13:44

Juntada de Certidão

12/12/2018, 13:43

Expedição de Certidão

29/10/2018, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2018, 18:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2018, 17:32

Distribuído por dependência

29/10/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:26

Decisão

•23/08/2021, 09:37

Decisão

•20/08/2021, 13:56

Decisão

•02/08/2021, 17:22

Decisão

•02/08/2021, 13:10

Despacho

•08/04/2021, 10:49

Despacho

•08/04/2021, 10:09

Despacho

•09/12/2020, 10:55

Despacho

•06/10/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:31

Despacho

•14/04/2020, 19:02

Todos os documentos(29)

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Sentença

•22/02/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:26

Decisão

•23/08/2021, 09:37

Decisão

•20/08/2021, 13:56

Decisão

•02/08/2021, 17:22

Decisão

•02/08/2021, 13:10

Despacho

•08/04/2021, 10:49

Despacho

•08/04/2021, 10:09

Despacho

•09/12/2020, 10:55

Despacho

•06/10/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:31

Despacho

•14/04/2020, 19:02

Despacho

•09/03/2020, 17:50

Emenda à Inicial

•31/10/2019, 15:29

Despacho

•25/10/2019, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2019, 23:56

Documento Comprobatório

•10/07/2019, 23:56

Documento Comprobatório

•10/07/2019, 23:56

Despacho

•02/07/2019, 15:38

Despacho

•08/02/2019, 09:49

Despacho

•08/02/2019, 07:36

Outros Documentos

•01/02/2019, 09:25

Outros Documentos

•01/02/2019, 09:25

Despacho

•18/01/2019, 09:10

Despacho

•17/01/2019, 18:25

Certidão

•12/12/2018, 13:44