Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002793-42.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 84.889,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - Des.fed. Fonseca Gonçalves

Partes do Processo

ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKEL WILLIAN GONCALVES

OAB/SP 328770·CPF·Representa: Autor

NILSON DA SILVA BERMUDES

OAB/SP 445533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GERENTE DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - NOSSA SENHORA DE SABARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NILSON DA SILVA BERMUDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/05/2026, 21:48

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 21:48

Juntada de certidão

11/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(267)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2026, 21:48

11/05/2026, 21:48

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 21:48

Juntada de certidão

11/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 18:55

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:31

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:56

Publicado Despacho em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:56

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:52

Embargos de declaração acolhidos

03/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

27/01/2025, 02:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/01/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:49

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de NILSON DA SILVA BERMUDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:19

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:03

Publicado Decisão em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:43

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:16

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:40

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 14:20

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:42

Expedição de Informação

22/05/2024, 11:13

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/05/2024, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 09:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2023, 07:07

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:24

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Expedição de Informação

26/01/2023, 14:15

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:15

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/12/2022, 11:29

Julgado procedente o pedido

09/12/2022, 10:13

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:43

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2022, 16:51

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MAIKEL WILLIAN GONCALVES - SP328770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 171770219: autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 5 (cinco) dias São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002793-42.2021.4.03.6183 defiro. Apresente o INSS a proposta de acordo mencionada na sua petição ID 170965557, item 3 (“CONCLUSÃO”). 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS, especialmente no que tange a prescrição (item 2.2.1 da petição ID 170965557). Int. Prazo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 20:26

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:57

Juntada de certidão

06/08/2021, 19:43

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2021, 10:41

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:57

Nomeado perito

18/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2021, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/04/2021, 17:41

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:54

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:51

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/03/2021, 12:36

Recebidos os autos

15/03/2021, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 21:48

Despacho

•22/04/2026, 19:47

Despacho

•22/04/2026, 19:47

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 16:54

Comunicações

•22/04/2025, 16:09

Decisão

•07/04/2025, 13:53

Despacho

•07/04/2025, 13:52

Decisão

•03/04/2025, 16:07

Despacho

•07/01/2025, 18:58

Despacho

•07/01/2025, 18:58

Despacho

•04/12/2024, 16:49

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2026, 21:48

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 21:48

Despacho

•22/04/2026, 19:47

Despacho

•22/04/2026, 19:47

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 16:54

Comunicações

•22/04/2025, 16:09

Decisão

•07/04/2025, 13:53

Despacho

•07/04/2025, 13:52

Decisão

•03/04/2025, 16:07

Despacho

•07/01/2025, 18:58

Despacho

•07/01/2025, 18:58

Despacho

•04/12/2024, 16:49

Despacho

•04/12/2024, 16:49

Comunicações

•14/11/2024, 16:54

Despacho

•06/11/2024, 12:55

Despacho

•06/11/2024, 12:54

Despacho

•05/11/2024, 17:58

Despacho

•24/10/2024, 13:43

Despacho

•23/10/2024, 20:12

Despacho

•18/10/2024, 13:16

Decisão

•14/10/2024, 15:55

Decisão

•14/10/2024, 10:57

Despacho

•13/09/2024, 10:43

Despacho

•23/08/2024, 11:52

Decisão

•05/08/2024, 12:03

Decisão

•02/08/2024, 17:38

Despacho

•12/07/2024, 18:09

Despacho

•12/07/2024, 13:55

Despacho

•24/06/2024, 18:18

Despacho

•20/06/2024, 19:40

Despacho

•13/06/2024, 17:45

Despacho

•12/06/2024, 11:49

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:42

Despacho

•07/05/2024, 18:08

Despacho

•07/05/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 16:58

Despacho

•29/02/2024, 14:41

Acórdão

•28/11/2023, 12:34

Acórdão

•24/11/2023, 15:29

Despacho

•01/03/2023, 13:34

Despacho

•01/03/2023, 13:06

Sentença

•12/12/2022, 11:29

Sentença

•09/12/2022, 10:13

Despacho

•19/08/2022, 07:40

Despacho

•18/08/2022, 13:06

Despacho

•29/06/2022, 17:12

Despacho

•11/04/2022, 13:15

Despacho

•11/03/2022, 09:53

Despacho

•10/03/2022, 11:16

Despacho

•08/02/2022, 11:42

Despacho

•06/10/2021, 12:46

Decisão

•22/06/2021, 14:57

Decisão

•18/06/2021, 13:56

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 21:45

Documento Comprobatório

•05/04/2021, 17:41

Documento Comprobatório

•05/04/2021, 17:41

Documento Comprobatório

•05/04/2021, 17:41

Despacho

•17/03/2021, 10:02

Despacho

•16/03/2021, 13:45