Execução Fiscal 5001246-68.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.388.914,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGRICOLA PONTE ALTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de FABIO PALLARETTI CALCINI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de AGRICOLA PONTE ALTA LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:11

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:55

07/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de FABIO PALLARETTI CALCINI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de AGRICOLA PONTE ALTA LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de AGRICOLA PONTE ALTA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:19

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRICOLA PONTE ALTA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O Id 241551248: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001246-68.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a exequente para que se manifeste dentro do prazo de cinco dias. Deverá a Fazenda Nacional, inexistindo óbices ao acolhimento das pretensões deduzidas pela exequente, desde já adotar as providências administrativas pertinentes, dentre elas, a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, conforme requerido, atendido o disposto no art. 206, do CTN, segundo o qual: Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior [de certidão negativa de débitos] a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. (Destaquei.) Intimem-se. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 09:35

Juntada de ato ordinatório

30/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 13:27

Expedição de Carta de citação.

17/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

15/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2021, 17:46

Recebidos os autos

10/11/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:56

Despacho

•05/10/2022, 13:21

Despacho

•04/10/2022, 17:14

Despacho

•09/02/2022, 17:33

Despacho

•09/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 09:35

Despacho

•16/11/2021, 12:19