Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SDB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A
APELADO: SDB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a)
APELADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Outros Participantes: C E R T I D Ã O Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos por SDB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico a regularidade formal do recurso extraordinário (ID 252890508) e o recolhimento insuficiente das custas processuais do recurso especial (ID 252890502), no ato da interposição do recurso. À vista da irregularidade, fica o recorrente cientificado de promover a devida sanação, devendo complementar o recolhimento das custas processuais, consoante INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. O recorrente deverá promover o recolhimento no valor de R$ 20,41 (vinte reais e quarenta e um centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0008028-14.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência