Execução Fiscal 5004368-61.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5004368-61.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MIGUEL ALVES ELIAS E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO (A), JUIZ (ÍZA) FEDERAL / JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA – FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ – 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 5004368-61.2018.4.03.6128, que a EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, move(m) contra MIGUEL ALVES ELIAS CPF: 513.949.019-68, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 4.006.039439/18-44 no valor atualizado de R$1,446.34. O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme despacho ID 140920305, que segue transcrito: “ ID 140920305: Ante a inequívoca demonstração das várias tentativas de localização do(s) devedor(es), todas frustradas, Edital - 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE, 4.875, VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ - SP CEP: 13209-430 PABX: (11) 2136-0100 E-MAIL: [email protected] SECRETARIA DA 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004368-61.2018.4.03.6128 , move(m) contra MIGUEL ALVES ELIAS CPF: 513.949.019-68, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 4.006.039439/18-44 no valor atualizado de R$1,446.34. O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme despacho ID 140920305, que segue transcrito: “ ID 140920305: Ante a inequívoca demonstração das várias tentativas de localização do(s) devedor(es), todas frustradas, defiro o pedido do exequente (ID 57242612) para determinar a expedição de edital de citação de MIGUEL ALVES ELIAS - CPF: 513.949.019-68, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80.” 26 de outubro de 2021 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2022-02-09. Eu, Renan de Castro dos Santos, RF 8723, digitei e conferi. E eu, Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

10/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(18)