Procedimento Comum Cível 5005770-52.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 147.449,63
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Santo André
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado
Partes do Processo
ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA
OAB/SP 394794
·
CPF
441.***.***-89
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·
Representa: Autor
GILBERTO RODRIGUES PORTO
OAB/SP 187543
·
CPF
052.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CORREA DA SILVA
OAB/SP 242310
·
CPF
285.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-05
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/11/2022, 18:57
Decorrido prazo de ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:05
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
UNIAO
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2022, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022, 00:16
Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 12:27
Conclusos para despacho
18/10/2022, 13:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2022, 16:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2022, 20:24
Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 08:00
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Definitivamente
26/11/2022, 18:57
Decorrido prazo de ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2022, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022, 00:16
Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 12:27
Conclusos para despacho
18/10/2022, 13:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2022, 16:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2022, 20:24
Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 08:00
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022, 14:07
Conclusos para despacho
17/09/2022, 12:31
Recebidos os autos
16/09/2022, 06:15
Juntada de Petição de intimação de pauta
16/09/2022, 06:15
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído em sessão de julgamentos, a qual será realizada por videoconferência, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, esta sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais. Ficam as partes intimadas de que tendo interesse em sustentar oralmente deverão comunicar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do endereço de correio eletrônico da subsecretaria processante constante em
[email protected]
, contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II – o número do processo; e III – indicar o e-mail e o número de telefone celular possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será "Videoconferência TRF3 Cisco", ou outra eventualmente escolhida pela Presidência da Turma, acessível pelo endereço eletrônico a ser informado pela Subsecretaria da Turma em resposta à solicitação. Observações: *Memoriais devem ser enviados diretamente aos emails corporativos dos Gabinetes, encontrados no site do TRF3 (www.trf3.jus.br). **Diante do elevado número de requerimentos de sustentação oral por vídeoconferência incluídos em pauta de julgamento, fica facultada a juntada aos autos de sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no Artigo 143 do RITRF/3ª Região, observados os formatos e tamanhos suportados pelo PJE, no prazo máximo, de 72 horas antes da data da sessão, o que implicará na renuncia à sustentação oral propriamente dita. Sessão de Julgamento Data: 16/02/2022, às 14:00 hs Local: SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005770-52.2019.4.03.6126 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
11/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/07/2020, 13:25
Decorrido prazo de ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 00:12
Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2020, 14:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/06/2020, 11:35
Publicado Despacho em 11/06/2020.
11/06/2020, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020
11/06/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 21:36
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 21:36
Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 19:49
Conclusos para despacho
08/06/2020, 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2020, 15:56
Juntada de Petição de apelação
08/06/2020, 15:13
Decorrido prazo de ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 02:03
Decorrido prazo de ITAMAR CANDIDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:37
Publicado Sentença em 04/05/2020.
15/05/2020, 16:37
Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
12/05/2020, 09:36
Publicado Sentença em 04/05/2020.
08/05/2020, 14:01
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 16:18
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 14:44
Conclusos para despacho
07/05/2020, 13:16
Juntada de Petição de apelação
07/05/2020, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020
28/04/2020, 03:20
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 23:22
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 23:22
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020, 23:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2020, 13:48
Conclusos para julgamento
22/04/2020, 11:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2020, 11:42
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
04/04/2020, 01:57
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 09:34
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 09:34
Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020, 09:34
Julgado procedente o pedido
31/03/2020, 17:11
Conclusos para julgamento
25/03/2020, 07:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2020, 14:49
Juntada de Petição de réplica
13/03/2020, 17:23
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
10/03/2020, 00:21
Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 15:51
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020, 16:27
Conclusos para decisão
19/02/2020, 17:24
Juntada de Petição de contestação
18/02/2020, 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019, 15:06
Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2019, 12:46
Conclusos para decisão
27/11/2019, 17:58
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
27/11/2019, 14:38
Juntada de certidão
27/11/2019, 14:38
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/11/2019, 16:04
Distribuído por sorteio
25/11/2019, 16:04
Documentos
Despacho
•
24/10/2022, 13:46
Despacho
•
24/10/2022, 12:27
Despacho
•
19/09/2022, 08:00
Despacho
•
17/09/2022, 14:07
Decisão
•
01/08/2022, 12:01
Acórdão
•
04/07/2022, 21:28
Acórdão
•
04/07/2022, 15:59
Decisão
•
24/05/2021, 00:03
Acórdão
•
09/12/2020, 10:39
Acórdão
•
08/12/2020, 17:22
Acórdão
•
15/10/2020, 12:22
Acórdão
•
13/10/2020, 19:18
Despacho
•
08/06/2020, 21:36
Despacho
•
08/06/2020, 19:49
Despacho
•
07/05/2020, 16:18
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
24/10/2022, 13:46
Despacho
•
24/10/2022, 12:27
Despacho
•
19/09/2022, 08:00
Despacho
•
17/09/2022, 14:07
Decisão
•
01/08/2022, 12:01
Acórdão
•
04/07/2022, 21:28
Acórdão
•
04/07/2022, 15:59
Decisão
•
24/05/2021, 00:03
Acórdão
•
09/12/2020, 10:39
Acórdão
•
08/12/2020, 17:22
Acórdão
•
15/10/2020, 12:22
Acórdão
•
13/10/2020, 19:18
Despacho
•
08/06/2020, 21:36
Despacho
•
08/06/2020, 19:49
Despacho
•
07/05/2020, 16:18
Despacho
•
07/05/2020, 14:44
Sentença
•
23/04/2020, 23:21
Sentença
•
23/04/2020, 13:48
Sentença
•
02/04/2020, 09:34
Sentença
•
01/04/2020, 13:50
Decisão
•
05/03/2020, 15:51
Decisão
•
05/03/2020, 14:04
Decisão
•
28/11/2019, 15:06
Decisão
•
28/11/2019, 14:28