Acordo de Não Persecução Penal 5002426-49.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS

OAB/MT 29983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/07/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:41

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/05/2023, 16:57

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

09/12/2022, 19:44

Transitado em Julgado em 11/09/2022

01/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/07/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 16:20

Despacho

•24/03/2023, 19:24

03/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/05/2023, 16:57

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

09/12/2022, 19:44

Transitado em Julgado em 11/09/2022

01/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:07

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 19:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:21

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:38

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/03/2022, 21:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/03/2022, 17:55

Expedição de Informação

23/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de resposta

21/02/2022, 17:29

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 24/02/2022 16:15 2ª Vara Federal de Bauru.

20/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

19/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:13

Expedição de termo de audiência

18/02/2022, 13:51

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada para 17/02/2022 14:00 2ª Vara Federal de Bauru.

18/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

17/02/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002426-49.2021.4.03.6108 Vistos. Diante da certidão ID 241852516, nomeio para o réu ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES advogado "ad hoc", MATHEUS CORREIA DE CAMPOS, OAB/MT 29.983, consoante sorteio no sistema AJG. Fica o advogado intimado por publicação a participar da audiência para Proposta de Suspensão Condicional do Processo, que se dará por videoconferência, no dia 17/02/2022, às 14h do horário de Brasília, mediante acesso ao seguinte link, na data e hora informada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAHBC7ieUttHXBRZpQmM75K7eMBTFtMxTDES2C0n0u-41%40thread.tacv2/1643143585834?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22862dda95-f69e-46d7-b257-bc97bf0916ff%22%7d Publique-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:43

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 16:34

Mandado devolvido cumprido

03/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 16:08

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 17/02/2022 14:00 2ª Vara Federal de Bauru.

27/01/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

18/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:52

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:39

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:41

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:47

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/07/2021, 17:12

Juntada de certidão

08/07/2021, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2021, 16:26

Distribuído por dependência

08/07/2021, 16:26

Sentença

•31/08/2022, 16:47

Sentença

•23/06/2022, 15:38

Sentença

•20/06/2022, 16:28

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:49

Despacho

•01/06/2022, 20:33

Despacho

•01/06/2022, 17:05

Despacho

•10/03/2022, 18:36

Despacho

•10/03/2022, 15:37

Sentença

•04/03/2022, 17:55

Despacho

•09/02/2022, 17:43

Despacho

•09/02/2022, 15:28

Decisão

•27/01/2022, 13:44

Decisão

•25/01/2022, 17:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/07/2023, 16:20

Despacho

•24/03/2023, 19:24

Sentença

•31/08/2022, 16:47

Sentença

•23/06/2022, 15:38

Sentença

•20/06/2022, 16:28

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:49

Despacho

•01/06/2022, 20:33

Despacho

•01/06/2022, 17:05

Despacho

•10/03/2022, 18:36

Despacho

•10/03/2022, 15:37

Sentença

•04/03/2022, 17:55

Despacho

•09/02/2022, 17:43

Despacho

•09/02/2022, 15:28

Decisão

•27/01/2022, 13:44

Decisão

•25/01/2022, 17:57

Despacho

•13/07/2021, 14:41