Procedimento Comum Cível 0012695-89.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.258,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA

CPF

Autor

CELSO JOSE ROVINA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA MARIA FURONI

OAB/SP 205333·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP 246376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA

CPF

Autor

CELSO JOSE ROVINA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 16/01/2023

16/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de CELSO JOSE ROVINA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 12:43

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 16/01/2023

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 17:54

Sentença

•10/10/2022, 13:45

16/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de CELSO JOSE ROVINA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

10/10/2022, 09:21

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELSO JOSE ROVINA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELSO JOSE ROVINA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara)

17/05/2022, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/04/2022, 13:26

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2022, 12:42

Juntada de petição inicial

28/04/2022, 21:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: GERALDO GALLI - SP67876-A, JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442-A APELADO: MARIA APARECIDA PANDOLPHO ROVINA Advogado do(a) APELADO: ROSA MARIA FURONI - SP205333 D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012695-89.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Retifique-se a autuação para constar também Celso José Rovina como parte autora apelada. Conforme petições protocoladas pela CEF e pelos autores (IDs 160522920 e 163137543), as partes, no presente litígio, celebraram transação quanto ao objeto da presente ação, pondo fim à controvérsia. Assim sendo, homologo a transação firmada, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, prejudicado o recurso interposto. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à origem para as providências necessárias ao cumprimento do acordo homologado. Publique-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

10/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2013 (3a. Vara)

27/02/2013, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

26/02/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2013, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/228

18/02/2013, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

06/12/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2012, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 264/371

30/11/2012, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/11/2012, 15:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

07/11/2012, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2012, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

09/10/2012, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 562/719

04/10/2012, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2012, 07:47

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

28/09/2012, 09:21

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2012, 09:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET CEF Complemento Livre: CONTESTACAO

25/11/2010, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

25/10/2010, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2010, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: ADVOGADO INFORMA RENUNCIA

23/02/2010, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. AUTOR Complemento Livre: JUNTADA DE COPIAS DE DOC.

09/11/2009, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/09/2009, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - DOCUMENTOS PREVENCAO + SOBRESTAR 60 DIAS Complemento Livre:

19/08/2009, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/07/2009, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2009, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2008, 15:43

Despacho

•22/08/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:53

Ofício de transferência eletrônica

•17/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:33

Despacho

•02/05/2022, 17:46

Despacho

•29/04/2022, 16:57

Decisão

•09/02/2022, 17:45

Decisão

•04/02/2022, 13:36

Despacho

•09/06/2021, 10:57

Despacho

•07/06/2021, 11:43