Execução Fiscal 0002729-78.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 125.769,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DESTRO

OAB/SP 139281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA

CPF

Reu

SEIKITI KOMESSO

CPF

Reu

JOSE MAIOLINI

CPF

Reu

SIDNEI TREVISAN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2025, 15:40

Juntada de certidão

16/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(236)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 15:42

Decisão

•16/11/2025, 15:41

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2025, 15:40

Juntada de certidão

16/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

07/03/2025, 07:59

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

28/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Citação em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 07:44

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 08:44

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/05/2023, 18:55

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

19/10/2022, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA, SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA, SEIKITI KOMESSO, JOSE MAIOLINI, SIDNEI TREVISAN Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DESTRO - SP139281 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DESTRO - SP139281 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DESTRO - SP139281 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DESTRO - SP139281 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente União intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002729-78.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:35

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 09:07

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:05

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:18

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:13

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 12:35

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 13:37

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 17:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:21

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:21

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ LEAL FILIZZOLA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de SEIKITI KOMESSO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 12:26

Decorrido prazo de SIDNEI TREVISAN em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MAIOLINI em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:05

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 14:00

Juntada de ato ordinatório

08/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DESTRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 13:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:43

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:23

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2019 (1a. Vara)

06/09/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120007618 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

11/07/2019, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/205

26/06/2019, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 16:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2019.00083 Complemento Livre: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/06/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120006044 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120003967 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

11/04/2019, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2019.00083 EM 06/02/2019 (Guia 2019.0009)

07/02/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2018, 10:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2018, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/08/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2018611200039591 Complemento Livre:

26/03/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/12/2017, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2017.00539 Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

23/06/2017, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00539 EM 12/05/2017 (Guia 2017.0053)

18/05/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 15:40

Decisão

•02/06/2025, 19:07

Despacho

•01/04/2025, 19:25

Despacho

•03/03/2025, 15:30

Despacho

•28/02/2025, 20:34

Despacho

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•26/03/2024, 16:13

Despacho

•01/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:36

Despacho

•15/05/2023, 08:44

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 19:11

Despacho

•16/11/2022, 16:53

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 15:42

Decisão

•16/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 15:40

Decisão

•02/06/2025, 19:07

Despacho

•01/04/2025, 19:25

Despacho

•03/03/2025, 15:30

Despacho

•28/02/2025, 20:34

Despacho

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•26/03/2024, 16:13

Despacho

•01/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:36

Despacho

•15/05/2023, 08:44

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 19:11

Despacho

•16/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:02

Despacho

•19/05/2022, 14:23

Despacho

•04/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:04

Despacho

•11/02/2021, 16:42

Despacho

•10/02/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:37

Outros Documentos

•27/10/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 15:05

Outros Documentos

•04/08/2020, 17:01

Outros Documentos

•04/08/2020, 17:01

Outros Documentos

•04/08/2020, 17:01

Outros Documentos

•04/08/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:00

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:51

Despacho

•20/02/2020, 18:52