Agravo de Instrumento 0020065-35.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA

OAB/SP 346231·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES SILVA

OAB/SP 346234·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMPOS NUNES

OAB/SP 274111·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA

OAB/SP 346231·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES SILVA

OAB/SP 346234·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMPOS NUNES

OAB/SP 274111·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO

CPF·Representa: Autor

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:00

Prejudicado o recurso

09/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

DECISÃO

•11/05/2022, 13:01

DECISÃO

•09/05/2022, 16:13

13/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:00

Prejudicado o recurso

09/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA - FALIDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1 - Ante a informação da decretação da falência da agravante, retifique-se a autuação para constar: FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - FALIDA. 2 - Esclareça o patrono da agravante a divergência entre a informação do administrador judicial indicado na petição de ID 251942922, daquele constante da decisão proferida no feito nº 0001020-98.2010.8.26.0673. Intimem-se. Após, autos conclusos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0020065-35.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2022, 20:51

Juntada de certidão

08/02/2022, 20:51

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:39

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 13:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

23/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 22:35

Conclusos para decisão

22/11/2021, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 19:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/03/2021, 15:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

04/11/2020, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:07

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/06/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:08

Recebidos os autos

30/10/2019, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 14:08

DESPACHO

•04/03/2022, 14:47

DESPACHO

•04/03/2022, 14:47

DESPACHO

•04/03/2022, 14:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2022, 13:21

PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO

•24/02/2022, 13:21

PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO

•24/02/2022, 12:53

PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO

•24/02/2022, 12:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 12:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 12:03

DESPACHO

•09/02/2022, 17:47

DESPACHO

•07/02/2022, 20:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 13:22

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•11/05/2022, 13:01

DECISÃO

•09/05/2022, 16:13

DESPACHO

•04/03/2022, 14:47

DESPACHO

•04/03/2022, 14:47

DESPACHO

•04/03/2022, 14:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/02/2022, 13:21

PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO

•24/02/2022, 13:21

PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO

•24/02/2022, 12:53

PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO

•24/02/2022, 12:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 12:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 12:03

DESPACHO

•09/02/2022, 17:47

DESPACHO

•07/02/2022, 20:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/01/2022, 13:22

DESPACHO

•18/01/2022, 13:22

DESPACHO

•17/01/2022, 22:35

DESPACHO

•13/10/2020, 18:11

DESPACHO

•13/10/2020, 15:13