Execução Fiscal 0018743-10.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 250,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

RAUL HENRIQUE SROUR

CPF

Reu

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ROBERTO RODRIGUES PANDELO

CPF·Representa: Autor

ERIKA MONTEMOR FERREIRA

OAB/SP 174234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE SROUR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:06

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 21:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:35

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE SROUR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:06

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 21:36

Despacho

•10/02/2026, 21:36

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12/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 21:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:32

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 20:43

Juntada de certidão

02/11/2024, 20:42

Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/10/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2024, 10:27

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE SROUR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

08/09/2023, 20:48

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 15:04

Mandado devolvido para redistribuição

09/08/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 19:20

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2023, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

24/05/2023, 09:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:42

Mandado devolvido sem cumprimento

31/01/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 15:51

Mandado devolvido para redistribuição

26/10/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 17:43

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE SROUR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: RAUL HENRIQUE SROUR Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA MONTEMOR FERREIRA - SP174234 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Prazo: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 09/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018743-10.2006.4.03.6182

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 17:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGENCIAS DIVERSAS (DESP 10)

19/11/2020, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EMAIL/MALOTE DIGITAL PARA JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU INFORMAÇÕES (ACP_19)

12/11/2020, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL RECEBIDO INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP Complemento Livre: ACP/19

17/12/2019, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS AÇÃO PENAL 5022947-72.2014.404.7000 Loal de Cumprimento: CURITIBA/PR Complemento Livre: CP 596/2019 - [ACP_19]

09/12/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/19 - 4º TRI

22/11/2019, 13:24

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

22/11/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 32 Complemento Livre: 201961000072343

23/09/2019, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/09/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/09/2019 PedidoJF: 1917-10/2019 Prot: 382190923021930

23/09/2019, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 161/2017 (10a. Vara)

02/03/2017, 14:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.161/2017 (10a. Vara)

24/02/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ART. 40

23/02/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 21 Complemento Livre: 201661820190666

09/01/2017, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 216/2016

09/01/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/01/2017 GUIA: 216

09/01/2017, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1001/2016 (10a. Vara) Paote: 726749

02/09/2016, 07:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1001/2016 (10a. Vara)

25/08/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ART. 40

24/08/2016, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 75 Complemento Livre: 201661820100875

04/07/2016, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

01/07/2016, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V BACEN

26/04/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2016, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 57

04/12/2015, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/12/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/12/2015 PedidoJF: 1630-10/2015 Prot: 282151130000030

03/12/2015, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 526/2011: PACOTE: 14705

24/08/2011, 08:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.526/2011 (10a. Vara)

12/08/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ART. 40

03/08/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2011, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 07

10/05/2011, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

05/05/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 29/04/2011

29/04/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: BACEN

25/02/2011, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM BLOQUEIO VALORES BACENJUD Complemento Livre:

25/02/2011, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BACENJUD Complemento Livre: B-02

18/02/2011, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 11

08/07/2010, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 3

02/07/2010, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/06/2010

30/06/2010, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2010, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEQUENTE INTIMADO Complemento Livre: AGUARDANDO MANIFESTACAO (INTCON)

30/06/2010, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO EXEQUENTE (MAND. 8210.2010.02359) Complemento Livre: INTCON

15/06/2010, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA OUTROS

17/05/2010, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2010, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP NG

10/03/2010, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DE BENS INDICADOS P/ EXEQUENTE Complemento Livre: ACM/O9

27/11/2009, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

09/09/2009, 09:39

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2007.61.82.032223-0

09/09/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/09/2008, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2007, 16:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

28/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 13:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.82.032223-0

16/07/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

12/07/2007, 11:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

26/06/2007, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre:

21/06/2007, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

15/06/2007, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

30/01/2007, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2006, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2006, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: 23/11/06

23/11/2006, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2006, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 77

29/09/2006, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2006, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/09/2006 GUIA: 41

28/09/2006, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 23202

04/09/2006, 08:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.202/2006 (10a. Vara)

22/08/2006, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: ART 40

10/08/2006, 09:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DE EDITAL Complemento Livre: DESP 37

10/08/2006, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EDITAL

07/08/2006, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO Complemento Livre:

07/08/2006, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EDITAL

05/07/2006, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EDITAL

16/06/2006, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

16/06/2006, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDICIT

10/05/2006, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2006, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2006, 11:58

Decisão

•14/07/2025, 14:30

Decisão

•28/06/2024, 17:30

Decisão

•17/06/2024, 15:07

Decisão

•04/06/2024, 13:16

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•11/09/2023, 14:38

Despacho

•09/04/2023, 14:23

Decisão

•01/02/2023, 15:59

Despacho

•15/07/2022, 13:29

Despacho

•09/02/2022, 17:50