Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0748304-28.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/1985

Valor da Causa

R$ 28.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO RINALDI FILHO

OAB/SP 84271·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SUESSMANN

OAB/SP 256895·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS EQUI MORATA

OAB/SP 299794·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 358807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA FERNANDO RUDGE LEITE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 09/12/2025

06/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/08/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(406)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:26

Transitado em Julgado em 09/12/2025

06/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 19:22

Sentença

•06/11/2025, 19:22

11/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/08/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:13

Juntada de certidão

12/08/2025, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 11:08

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:56

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:39

Juntada de documento digitalizado

20/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 14:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:41

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2023, 20:37

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2022, 20:25

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

12/02/2022, 01:49

Publicado Despacho em 11/02/2022.

12/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SYLVIO RINALDI FILHO - SP84271, EDUARDO SUESSMANN - SP256895, ANDRE LUIS EQUI MORATA - SP299794, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES - SP155523 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Reconsidero a decisão anterior para aguardar o trânsito em julgado do agravo, tendo em vista que a data de trânsito é requisito essencial para o preenchimento da requisição de pagamento. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0748304-28.1985.4.03.6100

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:28

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 10:08

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2021, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2020, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07483042819854036100 Complemento Livre:

02/05/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2019, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000031633 Complemento Livre:

05/04/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2019, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

01/04/2019, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000014516 Complemento Livre:

19/03/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2019, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000154144 Complemento Livre: AUTOR REITERAR OS TERMOS DE SEU ...

27/11/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2018, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/82

19/10/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 12:59

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: RATIFICADA A CONTA DE FLS 1168/1172

20/09/2018, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/07/2018, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/07/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000074766 Complemento Livre:

29/06/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2018, 09:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.173/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/05/2018, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000042288 Complemento Livre:

05/04/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2018, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/267

20/03/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 13:21

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/02/2018, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/12/2017, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

12/12/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000206389 Complemento Livre:

30/10/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2017, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/17

06/10/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

30/06/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000127477 Complemento Livre:

30/06/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000127475 Complemento Livre:

30/06/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

30/06/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2017, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/16

22/06/2017, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000107466 Complemento Livre:

02/06/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000085124 Complemento Livre:

10/05/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2017, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08

02/05/2017, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 11:16

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

27/03/2017, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/01/2017, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR LAUDO

18/01/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218798 Complemento Livre:

16/01/2017, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218366 Complemento Livre:

05/12/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 09:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000210470 Complemento Livre:

10/10/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2016, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000200278 Complemento Livre:

26/09/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2016, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/08

20/09/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 09:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

24/08/2016, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/05/2016, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR LAUDO

13/05/2016, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

13/05/2016, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000068631 Complemento Livre:

14/04/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2016, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000052652 Complemento Livre:

29/03/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2016, 14:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 04/09

16/03/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/03/2016, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2016, 13:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/04/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSICAO DE AGRAVO NESTES AUTOS Complemento Livre: AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO

23/01/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2014, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000221983 Complemento Livre:

01/12/2014, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2014, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000206383 Complemento Livre:

24/11/2014, 14:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.68/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 16:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

16/07/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000106075 Complemento Livre:

07/07/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2014, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/18

04/06/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000008585 Complemento Livre:

07/02/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2014, 14:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/6

10/01/2014, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/01/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2014, 11:02

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20130181100 - OFICIO Nº 20130000291R

08/10/2013, 15:51

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20130181098 - OFICIO Nº 20130000290R

08/10/2013, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2013, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000174868 Complemento Livre:

02/09/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000164585 Complemento Livre:

02/09/2013, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2013, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/16

12/08/2013, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/40

14/05/2013, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000043312 Complemento Livre:

22/03/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2013, 18:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2013, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA A UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

28/01/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000074371 Complemento Livre:

17/01/2013, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/01/2013, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/25

09/01/2013, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 12:29

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/11/2012, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/07/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/07/2012, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000148082 Complemento Livre:

18/07/2012, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000091160 Complemento Livre:

18/07/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2012, 19:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000091160 Complemento Livre:

09/05/2012, 13:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2012, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 10:51

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/04/2012, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/03/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/03/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2012, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000017004 Complemento Livre:

03/02/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2012, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2012, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000293613 Complemento Livre:

19/12/2011, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2011, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre:

06/10/2011, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000127347 Complemento Livre:

01/06/2011, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000127347 Complemento Livre:

01/06/2011, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2011, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/9

23/05/2011, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000267591 Complemento Livre:

13/12/2010, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2010, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:637 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

04/10/2010, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2010, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO

01/10/2010, 16:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2010, 12:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/09/2010, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/09/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2010, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000189120 Complemento Livre:

31/08/2010, 06:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000184114 Complemento Livre:

31/08/2010, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2010, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

27/07/2010, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2010, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2010, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000049/2001

03/04/2001, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/04/2001, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000072/98

25/08/1998, 13:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 001/008

08/03/1996, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/1996, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/1995, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA ADV.TOMOU CIENCIA E FEZ CARGA

04/09/1995, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO

14/06/1995, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA SOLICITADO DO ARQUIVO EM 10.05.95

11/05/1995, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA INDEFERIDO O DESARQUIVAMENTO POR NAO FUNDAMENTADO O PEDIDO

15/12/1994, 09:00

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - FINDO - PACOTE: 45728

01/08/1994, 06:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000056/94

03/03/1994, 10:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/02/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/02/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

26/11/1992, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

15/11/1992, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

11/06/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

17/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

14/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

03/03/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

10/01/1991, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/11/1990, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/1990, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

30/10/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/11/1985, 22:00

Despacho

•15/08/2025, 12:18

Despacho

•15/08/2025, 12:18

Despacho

•26/03/2024, 16:31

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•11/12/2023, 15:45

Despacho

•11/12/2023, 15:45

Despacho

•06/10/2023, 15:44

Despacho

•08/08/2023, 15:51

Despacho

•20/07/2023, 18:11

Despacho

•06/06/2023, 18:39

Despacho

•05/05/2023, 16:02

Despacho

•04/05/2023, 21:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/11/2025, 19:22

Sentença

•06/11/2025, 19:22

Despacho

•15/08/2025, 12:18

Despacho

•15/08/2025, 12:18

Despacho

•26/03/2024, 16:31

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•11/12/2023, 15:45

Despacho

•11/12/2023, 15:45

Despacho

•06/10/2023, 15:44

Despacho

•08/08/2023, 15:51

Despacho

•20/07/2023, 18:11

Despacho

•06/06/2023, 18:39

Despacho

•05/05/2023, 16:02

Despacho

•04/05/2023, 21:37

Despacho

•06/03/2023, 19:05

Despacho

•27/02/2023, 14:07

Comunicações

•10/10/2022, 11:26

Despacho

•16/09/2022, 14:48

Despacho

•02/02/2022, 14:18

Despacho

•31/01/2022, 19:08

Despacho

•28/09/2021, 10:14

Despacho

•27/09/2021, 13:28

Despacho

•26/08/2021, 16:49

Despacho

•19/04/2021, 10:15

Despacho

•12/04/2021, 15:04