Apelação / Remessa Necessária 5000391-76.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Sorocaba 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

RENATA DA COSTA MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA

Autor

COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DA EDUCACAO SUPERIOR DO INEP

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES DA SILVA

OAB/SP 431620·CPF·Representa: Autor

GIANI APARECIDA ALVES CORRADI

CPF·Representa: Autor

MARISSOL QUINTILIANO SANTOS

OAB/SP 248261·CPF·Representa: Autor

GIANI APARECIDA ALVES CORRADI

CPF·Representa: Réu

MARISSOL QUINTILIANO SANTOS

OAB/SP 248261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RENATA DA COSTA MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA

Autor

COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DA EDUCACAO SUPERIOR DO INEP

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA

Reu

COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DA EDUCACAO SUPERIOR DO INEP

Reu

RENATA DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DA 3 VARA FEDERAL DE SOROCABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MENDES DA SILVA

OAB/SP 431620·CPF·Representa: Autor

GIANI APARECIDA ALVES CORRADI

CPF·Representa: Autor

MARISSOL QUINTILIANO SANTOS

OAB/SP 248261·CPF·Representa: Autor

GIANI APARECIDA ALVES CORRADI

CPF·Representa: Réu

MARISSOL QUINTILIANO SANTOS

OAB/SP 248261·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES DA SILVA

OAB/SP 431620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 15:58

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2026, 10:15

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:57

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:02

Todas as movimentações(31)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 15:58

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2026, 10:15

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 16:47

Decisão

•23/11/2022, 14:59

31/03/2026, 00:57

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Expedição de Intimação de Pauta.

29/03/2026, 22:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA MARQUES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de Reitor da Universidade de Sorocaba em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:18

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2022, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de parecer

18/10/2022, 20:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/10/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:00

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2022, 14:59

Ato ordinatório

•30/05/2022, 07:26

Ato ordinatório

•30/05/2022, 07:25

Sentença

•03/05/2022, 16:09

Sentença

•20/04/2022, 11:08

Decisão

•18/03/2022, 18:04

Decisão

•15/03/2022, 18:25

Despacho

•11/03/2022, 12:11

Despacho

•10/03/2022, 16:57

Decisão

•09/03/2022, 17:25

Decisão

•09/03/2022, 17:23

Decisão

•09/03/2022, 15:02

Despacho

•21/02/2022, 11:57

Despacho

•17/02/2022, 13:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/11/2022, 16:47

Decisão

•23/11/2022, 14:59

Ato ordinatório

•30/05/2022, 07:26

Ato ordinatório

•30/05/2022, 07:25

Sentença

•03/05/2022, 16:09

Sentença

•20/04/2022, 11:08

Decisão

•18/03/2022, 18:04

Decisão

•15/03/2022, 18:25

Despacho

•11/03/2022, 12:11

Despacho

•10/03/2022, 16:57

Decisão

•09/03/2022, 17:25

Decisão

•09/03/2022, 17:23

Decisão

•09/03/2022, 15:02

Despacho

•21/02/2022, 11:57

Despacho

•17/02/2022, 13:18

Despacho

•04/02/2022, 02:42

Despacho

•02/02/2022, 12:57