Execução Fiscal 0000863-46.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 566,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO ACERRA

OAB/SP 260239·CPF·Representa: Réu

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA

OAB/SP 249476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:21

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:45

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/06/2022, 13:37

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 17:34

Despacho

•27/09/2022, 14:31

28/10/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:21

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:45

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO ACERRA - SP260239, RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA - SP249476 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000863-46.2015.4.03.6131 Vistos. Tendo em vista a virtualização destes autos procedida pela parte exequente, fica a parte contrária intimada para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos das Resoluções da Presidência do E. TRF 3ª Região nºs 142, 148 e 152 (2017) e 200 (2018). Não havendo indicação de quaisquer equívocos ou ilegibilidade quanto à digitalização dos autos, intime-se a parte executada para manifestação acerca do decidido às fls. 87 dos autos físicos digitalizados. Intime-se. BOTUCATU, 30 de novembro de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2021, 12:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/10/2021, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

13/10/2021, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/10/2021, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE SISBAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALORES

29/09/2021, 10:37

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: nro 5488597 Complemento Livre: f. fls. 87

12/11/2020, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, até a presente data, não houve a retirada do Alvará de Levantamento. Complemento Livre:

21/10/2020, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

07/02/2020, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1146

07/02/2020, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: TRANSPORTADORA CHITO LTDA OU RICARDO AUGUSTO ACERRA Complemento Livre: 5488597

06/02/2020, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD Complemento Livre:

15/10/2019, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/10/2019, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT X TRANSPORTADORA CHITO LTDA EPP Complemento Livre:

14/10/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2019, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310002316 Complemento Livre: Manifestação do exequente

26/09/2019, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/08/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

22/08/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/05/2019, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310000925 Complemento Livre: Manifestação da exeutada

09/04/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310004441 Complemento Livre: Manifestação da exequente

13/12/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/11/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/11/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310004213 Complemento Livre:

13/11/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2018, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre:

26/10/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/03/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2018, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURAÇÃO Complemento Livre:

23/02/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

15/02/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310000037 Complemento Livre: OFICIO DA CEF

06/02/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

02/02/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2018, 07:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01185 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 417/2017 GERENTE CEF/PAB/JEF

13/09/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

22/08/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2017.01185 EM 22/08/2017 (Guia 2017.0242)

22/08/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002522 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

29/06/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/05/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310000291 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

30/01/2017, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/12/2016, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2016, 08:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

24/08/2016, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.01525 Complemento Livre: INTIMACAO

04/03/2016, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.01525 (Guia 2015.0294)

09/12/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATOS TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre:

17/11/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

16/09/2015, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

16/09/2015, 07:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/07/2015, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/06/2015, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2015, 15:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:52

Despacho

•15/03/2022, 18:01

Despacho

•09/02/2022, 17:55

Despacho

•30/11/2021, 21:32