Procedimento Comum Cível 5014117-55.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL JOSE DA SILVA

OAB/SP 120449·CPF·Representa: Autor

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB/SP 172579·CPF·Representa: Réu

FABIO FONSECA PIMENTEL

OAB/SP 157863·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DALPINO GIACHINI

Representa: Réu

JOAO MARCELO GOMES

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MIGUEL JOSE DA SILVA

OAB/SP 120449·CPF·Representa: Autor

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB/SP 172579·CPF·Representa: Réu

FABIO FONSECA PIMENTEL

OAB/SP 157863·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DALPINO GIACHINI

Representa: Réu

JOAO MARCELO GOMES

Representa: Réu

EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:29

Todas as movimentações(483)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 01:58

Despacho

•11/04/2025, 18:06

02/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

31/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/03/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/02/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:17

Publicado Despacho em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de recurso adesivo

07/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:08

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 16:31

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:54

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 16:56

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:10

Publicado Despacho em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:24

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:16

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:07

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2023, 23:19

Recebidos os autos

06/01/2023, 14:02

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 12:04

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:16

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 19:30

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 08:30

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:10

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:13

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:54

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:17

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:53

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:58

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:46

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:14

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:14

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR REPRESENTANTE: MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL JOSE DA SILVA - SP120449 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL JOSE DA SILVA - SP120449 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL), REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - SP172579, FABIO FONSECA PIMENTEL - SP157863 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014117-55.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o expert Dr. DANIEL SUNDFELD SPIGA REAL, via correio eletrônico [email protected], para que manifeste seu interesse acerca da realização da perícia no prazo de cinco dias, ressaltando que trata-se de parte assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo que os honorários são fixados no valor máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Tabela II da Resolução nº 305/2014-CJF, alterada pela Resolução nº 575/2019-CJF. Não havendo oposição das partes à nomeação e, com a aceitação do encargo pelo Sr. Perito, intime-se para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento a indicação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes (ID 23109893, 30791776, 31045463, 31529494). Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, e intimem-se as partes. SãO PAULO, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:25

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 10/08/2021 15:59.

11/08/2021, 01:05

Mandado devolvido cumprido

09/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:07

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 12:14

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:46

Mandado devolvido cumprido

11/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:36

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2021, 15:34

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:31

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:31

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:19

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:44

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:44

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:49

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:58

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:58

Juntada de certidão

07/01/2021, 09:58

Recebidos os autos

07/01/2021, 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

18/12/2020, 18:35

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 12:35

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:22

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:14

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:47

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:47

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:07

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 09:38

Juntada de certidão

22/09/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:39

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:42

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:28

Mandado devolvido cumprido

24/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

24/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 18:54

Mandado devolvido cumprido

10/07/2020, 18:54

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2020, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 21:30

Juntada de certidão

16/06/2020, 17:00

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 13:26

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 13:25

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

11/06/2020, 16:30

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:56

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:56

Expedição de Informação

11/06/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 12:58

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:04

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:04

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:04

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:22

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:06

Juntada de Petição de Manifestação

03/04/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:18

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2020, 16:03

Juntada de certidão

07/02/2020, 14:22

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 14:40

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:52

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 11:32

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 24/11/2019 15:00:00.

25/11/2019, 03:12

Mandado devolvido cumprido

22/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de diligência

22/11/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 11:19

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2019, 11:10

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:02

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:02

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:02

Proferida decisão interlocutória

21/11/2019, 18:07

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:29

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:29

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2019, 18:23

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2019, 16:57

Publicado Intimação em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 19:16

Mandado devolvido cumprido

23/09/2019, 19:16

Mandado devolvido cumprido

23/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 18:44

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 17:16

Mandado devolvido cumprido

23/09/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 12:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 20:00

Mandado devolvido cumprido

20/09/2019, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 18:29

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:26

Juntada de certidão

20/09/2019, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2019, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2019, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2019, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2019, 18:12

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:44

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:44

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

20/09/2019, 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2019, 17:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/09/2019, 17:06

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:33

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:33

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:33

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 19:19

Decorrido prazo de KELLY BEATRIZ GOMES AGUIAR em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO AGUIAR NUNES em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de contestação

22/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 23:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 23:20

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:17

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 19:34

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 19:34

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 19:32

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 19:32

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 18:24

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 15:57

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:42

Determinada Requisição de Informações

07/08/2019, 17:54

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:55

Expedição de Certidão

05/08/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/08/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 15:28

Despacho

•21/03/2025, 17:29

Despacho

•21/03/2025, 15:57

Despacho

•21/01/2025, 17:34

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Sentença

•09/09/2024, 18:19

Sentença

•09/09/2024, 17:01

Despacho

•05/04/2024, 13:30

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Despacho

•04/12/2023, 18:13

Despacho

•04/12/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 12:54

Sentença

•30/10/2023, 16:56

Despacho

•24/01/2023, 18:24

Todos os documentos(45)

Despacho

•15/04/2025, 01:58

Despacho

•11/04/2025, 18:06

Despacho

•21/03/2025, 17:29

Despacho

•21/03/2025, 15:57

Despacho

•21/01/2025, 17:34

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Sentença

•09/09/2024, 18:19

Sentença

•09/09/2024, 17:01

Despacho

•05/04/2024, 13:30

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Despacho

•04/12/2023, 18:13

Despacho

•04/12/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 12:54

Sentença

•30/10/2023, 16:56

Despacho

•24/01/2023, 18:24

Despacho

•24/01/2023, 17:20

Despacho

•09/12/2022, 10:08

Despacho

•07/10/2022, 16:25

Despacho

•16/09/2022, 12:35

Despacho

•08/09/2022, 15:45

Despacho

•08/09/2022, 14:19

Despacho

•05/09/2022, 16:54

Despacho

•05/09/2022, 12:09

Despacho

•24/08/2022, 12:53

Despacho

•19/07/2022, 11:20

Despacho

•18/02/2022, 10:52

Despacho

•09/02/2022, 17:56

Despacho

•08/02/2022, 12:25

Despacho

•09/08/2021, 11:07

Despacho

•09/06/2021, 15:19

Despacho

•01/06/2021, 09:55

Despacho

•09/12/2020, 17:22

Despacho

•09/12/2020, 16:14

Despacho

•21/09/2020, 16:39

Despacho

•11/06/2020, 12:58

Despacho

•09/06/2020, 15:15

Sentença

•01/04/2020, 18:52

Mandado

•22/11/2019, 11:10

Decisão

•21/11/2019, 18:07

Mandado

•20/09/2019, 18:13

Mandado

•20/09/2019, 18:13

Mandado

•20/09/2019, 18:12

Mandado

•20/09/2019, 18:12

Decisão

•20/09/2019, 17:08

Decisão

•07/08/2019, 17:54