Execução Fiscal 0502937-87.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA DE TAPETES LORDLTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

13/07/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 19:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE TAPETES LORDLTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 23:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/12/2022, 10:57

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:57

Todas as movimentações(70)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

13/07/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:14

04/07/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 19:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE TAPETES LORDLTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 23:20

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/12/2022, 10:57

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE TAPETES LORDLTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE TAPETES LORDLTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502937-87.1997.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890008403 Complemento Livre: FGE

15/12/2020, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 347/354

16/11/2020, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2020, 13:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

07/02/2020, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2019, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820090691 Complemento Livre:

24/10/2019, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2019, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113039 Complemento Livre: GPF

05/10/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890001425 Complemento Livre: NBK

12/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2018, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/03/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/03/2018 PedidoJF: 124-2/2018 Prot: 382180308025784

08/03/2018, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :4251

17/02/1999, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

08/02/1999, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

29/01/1999, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 - GR no.0000007/99

29/01/1999, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/1999, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/1999, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/1998, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/1998, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/1997, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/1997, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/1997, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

08/05/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1997, 11:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/1997, 13:57

Acórdão

•09/11/2022, 13:27

Acórdão

•08/11/2022, 13:57

Despacho

•20/08/2022, 15:38

Despacho

•19/08/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:13