Cumprimento de sentença 5015603-75.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIS CAIVANO

OAB/SP 336722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADDOR E ASSOCIADOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 11:13

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 08:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 21:21

Transitado em Julgado em 25/03/2022

30/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 15:54

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 11:13

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:11

30/08/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 08:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 21:21

Transitado em Julgado em 25/03/2022

30/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de Addor e associados projetos e consultoria ltda em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:26

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:16

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de Addor e associados projetos e consultoria ltda em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADDOR E ASSOCIADOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LUIS CAIVANO - SP336722 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que dei cumprimento à decisão e realizei pesquisas e/ou protocolei ordens de bloqueio de bens, obtendo resultado positivo junto ao sistema SISBAJUD, tendo desbloqueado os valores excedentes, conforme extrato anexo. O valor indicado ao num. 24987360 - Pág. 1 foi atualizado pelo coeficiente extraído da tabela das ações condenatórias, constante do site do CJF, com acréscimo de multa e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC. R$1.002,60 X 1,1713853744 = R$1.174,43 + R$117,44 + R$117,44 = R$1.409,31. Com a ciência/publicação deste ato ordinatório: 1. É a exequente cientificada do bloqueio realizado, para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. É a executada intimada a os fins do artigo 854, § 3º, do CPC. Prazo: 05 dias. Certidão - SãO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015603-75.2019.4.03.6100

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:15

Decorrido prazo de Addor e associados projetos e consultoria ltda em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:59

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2019, 12:56

Decorrido prazo de Addor e associados projetos e consultoria ltda em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 17:43

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 17:40

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:40

Decorrido prazo de Addor e associados projetos e consultoria ltda em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:18

Publicado Sentença em 13/09/2019.

14/09/2019, 04:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 04:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:19

Indeferida a petição inicial

10/09/2019, 18:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:47

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:47

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2019, 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2019, 13:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:57

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/08/2019, 18:35

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/08/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 18:10

Sentença

•21/02/2022, 19:16

Sentença

•21/02/2022, 17:12

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 18:55

Despacho

•12/08/2020, 18:28

Despacho

•15/04/2020, 14:38

Despacho

•15/04/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 17:40

Sentença

•11/09/2019, 12:19

Sentença

•10/09/2019, 18:57

Despacho

•28/08/2019, 11:24

Despacho

•27/08/2019, 18:04

Outras peças

•26/08/2019, 18:10