Execução Fiscal 5001590-95.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 964.062,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN NASCIMBEM JUNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Réu

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALBERTO GAZZETA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:21

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/03/2025, 07:21

Mandado devolvido cumprido

13/03/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:21

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 13:31

Despacho

•11/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/03/2025, 07:21

Mandado devolvido cumprido

13/03/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 14:41

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 10:48

Mandado devolvido cumprido

27/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 12:51

Publicado Despacho em 23/05/2024.

24/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 11:24

Mandado devolvido sem cumprimento

03/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:05

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:05

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:11

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 10:13

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:43

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 11:51

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:26

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARENITO SERVICOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216, SUZANA COMELATO - SP155367 D E S P A C H O Antes da análise da manifestação da parte executada, proceda à juntada da devida procuração, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento de sua petição. AMERICANA, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001590-95.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:41

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 19:00

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:53

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:23

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:41

Expedição de Carta de citação.

19/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/07/2021, 18:03

Recebidos os autos

17/07/2021, 18:03

Juntada de certidão

17/07/2021, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:37

Despacho

•06/06/2024, 14:03

Despacho

•21/05/2024, 13:33

Despacho

•16/05/2024, 16:29

Comunicações

•22/03/2024, 15:25

Despacho

•16/01/2024, 19:05

Despacho

•23/11/2023, 18:05

Despacho

•23/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:11

Outros Documentos

•03/04/2023, 10:13

Despacho

•30/03/2023, 15:58

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/02/2025, 13:31

Despacho

•11/02/2025, 18:24

Despacho

•06/06/2024, 14:03

Despacho

•21/05/2024, 13:33

Despacho

•16/05/2024, 16:29

Comunicações

•22/03/2024, 15:25

Despacho

•16/01/2024, 19:05

Despacho

•23/11/2023, 18:05

Despacho

•23/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:11

Outros Documentos

•03/04/2023, 10:13

Despacho

•30/03/2023, 15:58

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Despacho

•09/02/2023, 19:08

Despacho

•09/02/2023, 19:08

Decisão

•23/02/2022, 17:26

Despacho

•09/02/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:39

Despacho

•12/11/2021, 14:52

Despacho

•29/09/2021, 18:54

Despacho

•19/07/2021, 18:00