Execução Fiscal 5000995-13.2018.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5000995-13.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOLA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARCOLA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000995-13.2018.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 2 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 19:22

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 18:03

Despacho

•03/02/2022, 15:13

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOLA LTDA em 10/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(61)