Procedimento Comum Cível 5017574-61.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 908.313,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:26

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:22

Perícia realizada

10/11/2025, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:46

Todas as movimentações(326)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 17:31

16/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:26

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:22

Perícia realizada

10/11/2025, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

23/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2024, 11:39

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:31

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 18:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:13

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2024, 22:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:12

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:58

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:45

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:05

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 17:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:34

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 22:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2023 14:55.

28/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 11:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:55

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:31

Desentranhado o documento

24/04/2023, 18:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:54

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:57

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 07:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 12:06

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:07

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:36

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:15

Juntada de comunicações

18/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:30

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTYANE VIECELI Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA - SP161712 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela Perita Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a União Federal na ausência de oposição, depositá-los. Anoto os quesitos e indicação de assistente técnico pela ré (ID 242728263). Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo conferido à parte autora no despacho anterior. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017574-61.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 21:25

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRISTYANE VIECELI Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA - SP161712 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 240610995: Ciência à parte autora. Petição ID 64299908: Ao contrário do alegado pela parte autora, a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5027245-75.2020.4.03.0000 “para confirmar a antecipação da tutela recursal deferida, a fim de interromper o prazo para a emenda da inicial”, sendo cabível portanto a produção de provas. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017574-61.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a realização da prova pericial requerida pela União Federal sob ID 64662555. Para tanto, nomeio a Dra. Vladia Juozepavicius Gonçalves Matioli, com endereço eletrônico [email protected]. Intime-se a expert por meio do endereço eletrônico, acerca desta nomeação, para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a aceitação do encargo, bem como sua proposta de honorários. Ressalto que, tendo a União requerido realização da perícia, a ela incumbe antecipar o seu pagamento, nos termos do art. 95 do CPC. Não havendo oposição das partes à nomeação e, com a aceitação do encargo pela Sra. Perita, intime-se para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e, a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:25

Juntada de comunicações

05/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 18:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:52

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 09:42

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 09:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:05

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de réplica

21/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 10:11

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 17:33

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 12:22

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 12:13

Juntada de comunicações

05/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:15

Publicado Intimação em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 19:33

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2021, 15:45

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 22:00

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:37

Decorrido prazo de CHRISTYANE VIECELI em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 12:34

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:20

Juntada de comunicações

12/02/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:24

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de parecer

21/09/2020, 19:48

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:10

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:50

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 18:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 18:03

Despacho

•16/04/2026, 12:30

Despacho

•11/11/2025, 10:22

Despacho

•06/11/2025, 19:29

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:46

Despacho

•14/04/2025, 16:11

Despacho

•01/04/2025, 16:33

Despacho

•07/03/2025, 08:13

Despacho

•06/03/2025, 16:22

Despacho

•19/11/2024, 15:47

Despacho

•30/09/2024, 17:44

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Despacho

•19/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:56

Todos os documentos(78)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 17:31

Despacho

•16/04/2026, 12:30

Despacho

•11/11/2025, 10:22

Despacho

•06/11/2025, 19:29

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:46

Despacho

•14/04/2025, 16:11

Despacho

•01/04/2025, 16:33

Despacho

•07/03/2025, 08:13

Despacho

•06/03/2025, 16:22

Despacho

•19/11/2024, 15:47

Despacho

•30/09/2024, 17:44

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Despacho

•19/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:56

Ofício de transferência eletrônica

•31/07/2024, 18:56

Despacho

•26/07/2024, 17:24

Despacho

•26/07/2024, 14:45

Despacho

•02/07/2024, 15:23

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:19

Despacho

•22/04/2024, 13:34

Despacho

•16/04/2024, 13:47

Despacho

•01/12/2023, 13:47

Despacho

•30/11/2023, 18:41

Despacho

•29/11/2023, 10:58

Despacho

•27/11/2023, 17:32

Despacho

•21/11/2023, 14:54

Despacho

•17/11/2023, 14:39

Despacho

•15/06/2023, 15:14

Despacho

•13/06/2023, 13:26

Despacho

•12/06/2023, 19:41

Despacho

•18/05/2023, 10:41

Despacho

•04/05/2023, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 18:24

Despacho

•11/04/2023, 13:54

Despacho

•11/04/2023, 10:44

Despacho

•09/03/2023, 15:12

Despacho

•28/02/2023, 11:56

Despacho

•27/02/2023, 17:30

Despacho

•08/02/2023, 18:34

Despacho

•23/01/2023, 18:58

Despacho

•12/07/2022, 10:50

Despacho

•12/07/2022, 10:49

Despacho

•12/07/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:18

Ofício de transferência eletrônica

•08/06/2022, 16:18

Despacho

•03/06/2022, 12:52

Despacho

•03/06/2022, 11:41

Despacho

•17/05/2022, 13:30

Despacho

•16/05/2022, 17:05

Despacho

•25/04/2022, 14:17

Despacho

•25/04/2022, 11:37

Despacho

•16/03/2022, 15:37

Documento Comprobatório

•21/02/2022, 16:30

Despacho

•18/02/2022, 17:41

Despacho

•18/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•15/02/2022, 14:11

Outros Documentos

•15/02/2022, 14:11

Despacho

•09/02/2022, 18:03

Despacho

•08/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:56

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2021, 09:56

Despacho

•23/07/2021, 16:05

Despacho

•13/07/2021, 17:33

Despacho

•13/07/2021, 17:08

Comunicações

•05/07/2021, 10:40

Despacho

•29/06/2021, 13:48

Despacho

•28/06/2021, 17:25

Despacho

•02/06/2021, 17:30

Comunicações

•19/05/2021, 09:07

Outros Documentos

•05/05/2021, 14:58

Decisão

•04/05/2021, 15:45

Despacho

•23/03/2021, 16:16

Despacho

•12/02/2021, 10:24

Comunicações

•12/02/2021, 08:56

Decisão

•09/09/2020, 14:10

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 18:03

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 18:03