Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004073-87.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

JOSE ALOISIO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ANASTACIO DE SOUZA

OAB/SP 384342·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP 163670·CPF·Representa: Autor

ROBSON PINEDA DE ALMEIDA

OAB/SP 180469·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SAKAMOTO

OAB/SP 412082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(252)

JOSE ALOISIO RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:27

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:39

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 09:24

Juntada de certidão

08/08/2025, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(297)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 17:53

Despacho

•14/08/2025, 13:53

22/08/2025, 03:27

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:39

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 09:24

Juntada de certidão

08/08/2025, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:46

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 22:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 12:36

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/06/2025, 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:24

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 17:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/05/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:13

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:00

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:03

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 20:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

01/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:10

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:41

Expedição de Informação

25/10/2024, 16:41

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 14:45

Expedição de Informação

14/06/2024, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 20:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:46

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:59

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:52

Expedição de Informação

05/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de informação

05/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/02/2023, 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2023, 20:26

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de apelação

30/06/2022, 11:47

Recebidos os autos

24/06/2022, 14:45

Expedição de Informação

24/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:08

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALOISIO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670, ROBSON PINEDA DE ALMEIDA - SP180469 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo do perito do juízo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do CPC. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004073-87.2017.4.03.6183

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:26

Mandado devolvido cumprido

07/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 18:10

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:56

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 23:07

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:54

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:20

Juntada de intimação de pauta

06/05/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2020, 15:16

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 22:11

Publicado Sentença em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:24

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2020, 13:57

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:08

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:04

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 13:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:45

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 06:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 06:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:51

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2018, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 18:13

Conclusos para despacho

06/03/2018, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 12:36

Juntada de Petição de apelação

21/02/2018, 10:28

Publicado Sentença em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2018, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2018, 17:41

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:07

Publicado Despacho em 22/08/2017.

14/09/2017, 17:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 17:23

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO RODRIGUES em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 19:20

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:56

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 14:10

Publicado Decisão em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/08/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2017, 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2017, 18:15

Conclusos para decisão

08/08/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2017, 12:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/07/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição inicial

21/07/2017, 15:46

Despacho

•04/08/2025, 18:22

Despacho

•31/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:24

Decisão

•11/04/2025, 17:00

Decisão

•09/04/2025, 13:51

Despacho

•06/03/2025, 20:21

Despacho

•21/02/2025, 15:20

Despacho

•18/12/2024, 19:06

Despacho

•16/12/2024, 18:33

Decisão

•03/10/2024, 12:47

Todos os documentos(77)

Despacho

•20/08/2025, 17:53

Despacho

•14/08/2025, 13:53

Despacho

•04/08/2025, 18:22

Despacho

•31/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:24

Decisão

•11/04/2025, 17:00

Decisão

•09/04/2025, 13:51

Despacho

•06/03/2025, 20:21

Despacho

•21/02/2025, 15:20

Despacho

•18/12/2024, 19:06

Despacho

•16/12/2024, 18:33

Decisão

•03/10/2024, 12:47

Decisão

•27/09/2024, 16:40

Despacho

•14/08/2024, 18:18

Despacho

•08/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:45

Despacho

•20/05/2024, 10:42

Despacho

•16/05/2024, 15:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 10:48

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:48

Despacho

•19/03/2024, 13:27

Despacho

•13/03/2024, 18:13

Despacho

•15/02/2024, 19:16

Despacho

•26/01/2024, 12:43

Despacho

•22/11/2023, 18:24

Despacho

•13/11/2023, 16:04

Despacho

•12/09/2023, 17:42

Despacho

•12/09/2023, 17:37

Despacho

•31/08/2023, 16:11

Despacho

•21/07/2023, 13:13

Despacho

•13/07/2023, 10:59

Despacho

•29/05/2023, 13:41

Despacho

•17/05/2023, 15:23

Despacho

•06/03/2023, 13:44

Despacho

•27/02/2023, 11:25

Acórdão

•23/11/2022, 19:29

Acórdão

•23/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:46

Despacho

•05/08/2022, 14:06

Despacho

•28/07/2022, 16:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:08

Sentença

•16/05/2022, 17:57

Sentença

•16/05/2022, 15:51

Despacho

•22/03/2022, 16:51

Despacho

•22/03/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:06

Despacho

•13/08/2021, 10:45

Despacho

•12/08/2021, 15:27

Despacho

•14/07/2021, 18:07

Despacho

•14/07/2021, 17:00

Despacho

•28/05/2021, 12:12

Despacho

•27/05/2021, 23:07

Acórdão

•08/03/2021, 10:39

Acórdão

•03/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 10:56

Sentença

•31/07/2020, 17:19

Sentença

•31/07/2020, 16:51

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 13:01

Despacho

•27/04/2020, 15:00

Despacho

•27/04/2020, 14:00

Despacho

•19/02/2020, 10:32

Despacho

•14/02/2020, 18:10

Despacho

•27/11/2019, 06:53

Despacho

•22/11/2019, 16:09

Acórdão

•13/09/2019, 10:45

Acórdão

•11/09/2019, 17:13

Despacho

•09/03/2018, 18:13

Sentença

•05/02/2018, 17:41

Despacho

•17/08/2017, 19:20

Decisão

•08/08/2017, 18:15