Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006528-69.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.866,70

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

Autor

PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SOUZA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SOUZA

Representa: Autor

CINTYA DESIE NETTO

OAB/SP 333357·Representa: Autor

JOSE RICARDO LEMOS NETTO

OAB/SP 69741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

Autor

PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SOUZA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTHER

Terceiro

PRISCILA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2014 -RIBEIRÃO PRETO/SP em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:50

Expedição de outros documentos

07/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2014 -RIBEIRÃO PRETO/SP em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:35

08/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:50

Expedição de outros documentos

07/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:50

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2024, 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/04/2024, 09:04

Expedição de Informação

04/04/2024, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2024, 16:37

Juntada de inss - demanda concluída

13/03/2024, 00:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/01/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:47

Homologada a Transação

09/01/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 07:42

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:45

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/11/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:08

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:26

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:16

Nomeado perito

07/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:26

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:57

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:26

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/03/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:36

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E. D. S. C. REPRESENTANTE: PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: CINTYA DESIE NETTO - SP333357, JOSE RICARDO LEMOS NETTO - SP69741, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006528-69.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora para justificar o não comparecimento na perícia médica designada por este Juízo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. RIBEIRÃO PRETO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial

13/12/2021, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - NEUZA GONÇALVES - R$ 200

15/07/2021, 14:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302034773 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2021, 08:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302034773 - - (DESPACHO) 2021/6302034773 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302009247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 09:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/06/2021 DESPACHO JEF2021/6302034773

07/06/2021, 07:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302034773 - ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

07/06/2021, 07:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302009247 - - (ATO) 2021/6302009247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302034773 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001408

01/06/2021, 11:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302034773

31/05/2021, 16:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302034773 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/05/2021, 16:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6302009247

27/05/2021, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302009247 - ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

27/05/2021, 09:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6302009247 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001336

25/05/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6302009247 - PERÍCIAS EXTERNAS DE 01 A 04.06.21

25/05/2021, 13:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302009247 - PERÍCIAS EXTERNAS DE 01 A 04.06.21 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/05/2021, 13:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302075152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 08:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302075152 - - (DESPACHO) 2020/6302075152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/11/2020 DESPACHO JEF2020/6302075152

24/11/2020, 05:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302075152 - ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

24/11/2020, 05:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302075152 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/11/2020, 07:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302075152 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/11/2020, 17:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302075152 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002792

20/11/2020, 09:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302075152

19/11/2020, 19:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302075152 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/11/2020, 19:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302075152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2020, 19:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/11/2020 DESPACHO JEF2020/6302070691

06/11/2020, 07:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302070691 - ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

06/11/2020, 07:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302070691 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002619

04/11/2020, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302070691

03/11/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6302010006 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/10/2020 - PROTOCOLO 2020/6302147147

23/10/2020, 17:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6302010006 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

09/10/2020, 05:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6302010006 - - (OFICIO) 2020/6302010006 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

09/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/10/2020 DESPACHO JEF2020/6302063721

05/10/2020, 06:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302063721 - ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

05/10/2020, 06:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/10/2020 DESPACHO JEF2020/6302063393

02/10/2020, 07:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302063393 - ESTHER DOS SANTOS CARNEIRO

02/10/2020, 07:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 01/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6302000179

01/10/2020, 10:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302063721 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002349

01/10/2020, 08:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302063721 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/10/2020, 08:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302063721 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2020, 18:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302063721

30/09/2020, 15:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302063721 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2020, 15:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302063393 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002332

30/09/2020, 06:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302063393

29/09/2020, 15:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6302000179 - EXP. 2020/6302002316

29/09/2020, 05:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2020/6302010006 - Nº 2020/6302010006 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

29/09/2020, 05:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

28/09/2020, 18:18

Baixa Definitiva

25/09/2020, 14:21

Declarada incompetência

25/09/2020, 13:22

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:17

Juntada de certidão

25/09/2020, 07:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2020, 07:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/09/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:48

Despacho

•16/07/2024, 17:29

Despacho

•08/07/2024, 14:08

Sentença

•09/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:45

Despacho

•15/09/2023, 15:58

Despacho

•07/07/2023, 14:16

Despacho

•30/06/2023, 17:42

Despacho

•16/02/2023, 12:57

Despacho

•21/10/2022, 13:37

Despacho

•09/02/2022, 18:09

Despacho

•31/05/2021, 16:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:48

Despacho

•16/07/2024, 17:29

Despacho

•08/07/2024, 14:08

Sentença

•09/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:45

Despacho

•15/09/2023, 15:58

Despacho

•07/07/2023, 14:16

Despacho

•30/06/2023, 17:42

Despacho

•16/02/2023, 12:57

Despacho

•21/10/2022, 13:37

Despacho

•09/02/2022, 18:09

Despacho

•31/05/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 13:10

Despacho

•19/11/2020, 19:36

Despacho

•03/11/2020, 15:00

Despacho

•30/09/2020, 15:26

Despacho

•29/09/2020, 15:08

Decisão

•25/09/2020, 13:22